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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

1. O n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2002, passa a ter a seguinte redacção:

«2. O titular do referido cargo é substituído, nas suas ausências e impedimentos e na ordem indicada, pelos licenciados em direito João Júlio Janela Baptista da Silva e Ho Im Mei.»

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

25 de Outubro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2001, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação do engenheiro Raimundo Arrais do Rosário para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia, a partir de 1 de Janeiro de 2006, pelo período de dois anos, renováveis, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau — China, em Portugal e de Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.

25 de Outubro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos conjugados dos artigos 2.º e n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e da alínea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2000, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação do engenheiro Raimundo Arrais do Rosário para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, a partir de 1 de Janeiro de 2006, pelo período de dois anos, renováveis, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia e de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.

25 de Outubro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Outubro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.