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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Ordem Executiva n.º 67/2010

BO N.º:

31/2010

Publicado em:

2010.8.2

Página:

576-578

  • Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 14/2009 - Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
  • Regulamento Administrativo n.º 38/2020 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2009 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL -
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    Notas em LegisMac

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    Ordem Executiva n.º 67/2010

    Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 1 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

    Artigo 1.º

    Quadro de pessoal

    O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009 (Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental), é substituído pelo mapa anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.

    Artigo 2.º

    Entrada em vigor

    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.

    27 de Julho de 2010.

    Publique-se.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Mapa anexo

    Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

    (a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2009)

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Número de
    lugares
    Direcção e chefia Director 1
    Subdirector 2
    Chefe de departamento 4
    Chefe de divisão 8
    Técnico superior 6 Técnico superior 29
    Interpretação e tradução Intérprete-tradutor 2
    Técnico 5 Técnico 17
    Interpretação e tradução Letrado 1
    Técnico de apoio 4 Adjunto-técnico 14
    Inspecção Inspector 9
    Técnico de apoio 3 Assistente técnico administrativo 10
    Obras públicas Fiscal técnico 9
    Informática Técnico auxiliar de informática 1 a)

    Total

    107

    a)Lugar a extinguir quando vagar.


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