REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Diploma:

Deliberação n.º 4/2017/Plenário

BO N.º:

13/2017

Publicado em:

2017.3.27

Página:

266

  • Aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2016 da Assembleia Legislativa.
Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 11/2000 - Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações.
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    Deliberação n.º 4/2017/Plenário

    A Assembleia Legislativa delibera, nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei n.º 11/2000, alterada pela Lei n.º 14/2008, pela Lei n.º 1/2010 e pela Lei n.º 3/2015, o seguinte:

    Artigo único

    (Relatório e Conta de Gerência de 2016)

    São aprovados, na sequência da proposta do Conselho Administrativo de 17 de Fevereiro de 2017 e em conformidade com a Deliberação da Mesa de 21 do mesmo mês, o Relatório e a Conta de Gerência de 2016 da Assembleia Legislativa.

    Aprovada em 21 de Março de 2017.

    O Presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng.


        

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