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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Ordem Executiva n.º 106/2017

Usando da faculdade conferida pela alínea 4) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar a presente ordem executiva:

Artigo 1.º

Alteração

O n.º 1 do item 1.3 (SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO INTERNACIONAL) do artigo 1.0 (REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA) do tarifário do serviço público de telecomunicações da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001 e da qual faz parte integrante, passa a ter a seguinte redacção:

«1.0 – REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA

[...]

1.3 — SERVIÇO TELEFÓNICO FIXO INTERNACIONAL

N.º 1	Zona 1	Zona 2	Zona 3	Zona 4	Zona 5
IDD00*	1 pataca por cada minuto	2 patacas por cada minuto	3 patacas por cada minuto	5 patacas por cada minuto	9 patacas por cada minuto
IDD050**	0.7 patacas por cada minuto	1.4 patacas por cada minuto	2.1 patacas por cada minuto	3.5 patacas por cada minuto	--
Destinos	Austrália	Barém	Afeganistão	Albânia	Outros países ou regiões
	Canadá	Bangladesh	Angola	Áustria
Destinos	Interior da China	Bermudas	Argentina	Bielorrússia	Outros países ou regiões
	RAE Hong Kong	Brasil	Arménia	Bélgica
	Japão	Brunei	República do Azerbaijão	Bósnia-Herzegovina
	Malásia	Camboja	Bahamas	Bulgária
	Singapura	Colômbia	Butão	Ilhas Caimão
	Coreia do Sul	Egipto	Ilhas Virgens Britânicas	Costa Rica
	Taiwan,China	Islândia	Cabo Verde	Croácia
	Tailândia	Índia	República Checa	Dinamarca
	Estados Unidos da América	Indonésia	Etiópia	Timor-Leste
		Kuwait	Fiji	Equador
		Laos	Finlândia	Estónia
		Malta	França	Guiné Equatorial
		México	Alemanha	Geórgia
		Mongólia	Hungria	Grécia
		Nova Zelândia	Irão	Guam
		Panamá	Iraque	Guiné-Bissau
		Portugal	Israel	Irlanda
		Filipinas	Itália	Quirguistão
		Roménia	Jamaica	Letónia
		República da Eslováquia	Jordânia	Lituânia
		Turquia	Cazaquistão	Luxemburgo
		Emirados Árabes Unidos	Quénia	República da Macedónia
		Reino Unido #	Líbano	Ilhas Marianas
		Uzbequistão	Liechtenstein	Maurícias
		Vietname	Moçambique	Moldávia
			Myanmar	Mónaco
			Nepal	Montenegro
			Holanda	Marrocos
			Paquistão	Coreia do Norte
			Palestina	Noruega
			Polónia	Sultanato de Omã
			Qatar	Rússia
			Arábia Saudita	Sérvia
			África do Sul	Eslovénia
			Espanha	Suécia
			Sri Lanka	Paraguai
			Suíça	Peru
			República da Síria	Porto Rico
			Tajiquistão	República do Congo
			Turquemenistão	Uganda
			Ucrânia	Vanuatu
			Venezuela	Zimbabwe
			Iémen

Outros países/regiões: República Centro Africana, Papua Nova Guiné, Barbados, Mauritânia, Chade, Gana, Gabão, Cuba, Nigéria, Niger, Nicarágua, Burkina Faso, Burundi, Guadalupe, Guatemala, Djibouti, Guiana, Dominica, República Dominicana, Togo, Anguilla, Antígua e Barbuda, Belize, Libéria, Líbia, Benin, Tanzânia, Gâmbia, Ilhas Salomão, Tonga, Guiana Francesa, Polinésia Francesa, Ilha de Ascensão, Argélia, República do Sudão do Sul, Honduras, Bolívia, Comores, Ilhas Virgens Americanas, Samoa Americana, Ilhas Cook, Granada, Gronelândia, Haiti, Uruguai, Trinidad e Tobago, Ilhas Turcos e Caicos, Namíbia, Somália, Mali, Malawi, Ilhas Marshall, Martinica, Kiribati, Antilhas Holandesas, Botswana, Camarões, Guiné, Suazilândia, Lesoto, Costa do Marfim, Senegal, Seychelles, Serra Leoa, Chipre, Nova Caledónia, Nauru, São Vicente e Granadinas, São Tomé e Príncipe, São Cristóvão e Neves, Ilha de Santa Helena, Santa Lúcia, Tuvalu, Montserrat, Ruanda, Ilha Norfolk, El Salvador, Samoa, Zâmbia, Sudão, Suriname, Andorra, Antárctica, Aruba, Chile, República Democrática do Congo, Diego Garcia, Eritreia, Ilhas Falkland, Ilhas Faroé, Gibraltar, Madagáscar, Maldivas, Mayotte, Micronésia, Niue, Palau, Reunião, San Marino, São Pedro e Miquelon, Ilha de Tokelau, Tunísia, Wallis e Futuna, Ilhas Natal, Ilhas Cocos.

* Período de taxa: das 00H00 às 24H00 de Segunda-feira a Domingo.

** Período de taxa de dia de semana: das 00H00 às 09H00 e das 18H00 às 24H00 de Segunda-feira a Sexta-feira; Período de taxa de fim-de-semana: das 00H00 às 24H00 de Sábado e Domingo.

# A taxa de 0,89 patacas aplica-se a chamadas IDD050 efectuadas para os telefones fixos do Reino Unido e chamadas efectuadas para os telefones móveis e aparelhos de chamada de pessoas de Segunda-feira a Sexta-feira.»

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 8 de Dezembro de 2017.

21 de Novembro de 2017.

Publique-se.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.