REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2019

BO N.º:

3/2019

Publicado em:

2019.1.21

Página:

47

  • Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Festividades — Festa de Kun Iam».
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  • Decreto-Lei n.º 88/99/M - Estabelece os princípios gerais a observar na prestação dos serviços postais e na instalação e utilização de infra-estruturas de correio.
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  • FILATELIA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2019

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

    1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 25 de Março de 2019, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Festividades — Festa de Kun Iam», nas taxas e quantidades seguintes:

    $ 2,00 250 000
    $ 5,50 250 000
    Bloco com selo de $ 12,00 250 000

    2. Os selos são impressos em 62 500 folhas miniatura, das quais 15 625 serão mantidas completas para fins filatélicos.

    15 de Janeiro de 2019.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.


        

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