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Diploma:

Portaria n.º 94/90/M

BO N.º:

18/1990

Publicado em:

1990.4.30

Página:

1564

  • Autoriza a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos a utilizar o seu logotipo.
Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 28/88/M - Cria a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. — Revogações.
  • Portaria n.º 94/90/M - Autoriza a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos a utilizar o seu logotipo.
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    Categorias
    relacionadas     :
  • DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS -
    •  
    Notas em LegisMac
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    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 6/1999

    Portaria n.º 94/90/M

    de 30 de Abril

    Artigo único. — 1. A Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos é autorizada a utilizar o logotipo reproduzido em anexo a este diploma.

    2. Em impressos de modelo oficial, designadamente ofícios, informações, propostas e pareceres, manterá o uso do símbolo da Administração Pública do Território.

    Governo de Macau, aos 18 de Abril de 1990.

    Publique-se.

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