Governo da RAEM

Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007, Designa a constituição dos órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa. Regulamento Administrativo n.º 8/2007, Altera a designação, o regime de pessoal e o logotipo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. Regulamento Administrativo n.º 37/2000, Altera a designação e a orgânica da Missão de Macau em Lisboa. — Revogações.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2001, Revogado - Delega competência no Conselho Administrativo da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2000, Revogado - Designa os órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. — Revoga os Despachos n.º 39/GM/89, de 8 de Março; n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto; n.º 95/GM/91, de 8 de Abril; e n.º 17/GM/93, de 20 de Março. Despacho n.º 17/GM/93, Revogado - Cria dois lugares de chefe de secção e suprime três lugares de técnico superior no quadro de pessoal da Missão de Macau em Lisboa. Despacho n.º 95/GM/91, Revogado - Altera o n.º 1 do Despacho n.º 39/GM/89, de 8 de Março, alterado pelo Despacho n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto, (Estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa). Despacho n.º 97/GM/90, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho n.º 39/GM/89, de 13 de Março, (Estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa). Despacho n.º 88/GM/89, Revogado - Dá nova redacção ao Despacho n.º 39/GM/89, de 13 de Março, referente ao quadro de pessoal da Missão de Macau em Lisboa. Despacho n.º 39/GM/89, Revogado - Sobre a estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa. — Revoga o Despacho n.º 95/GM/88, de 1 de Setembro. Despacho n.º 95/GM/88, Revogado - Aprova e estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa. Decreto-Lei n.º 83/88/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º e aos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 21/88/M, de 28 de Março, (Missão de Macau em Lisboa). Decreto-Lei n.º 21/88/M, Revogado - Cria a Missão de Macau em Lisboa.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2015, Delega competências na chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa.
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