Governo da RAEM

Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética

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Regulamento Administrativo n.º 21/2011, Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2017, Fixa o prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos.
Regulamento Administrativo n.º 2/2017, Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa dois substitutos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2016, Exonera um substituto do vogal da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa outro substituto do vogal da mesma Comissão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2016, Exonera um membro efectivo e nomeia outro membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 534/2015, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2015, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2015.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 12, II Série, de 2017/03/22, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 6, II Série, de 2017/02/08, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 4, II Série, de 2017/01/25, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
B.O. n.º: 43, II Série, de 2016/10/26, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2016.
B.O. n.º: 28, II Série, de 2016/07/13, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016.
B.O. n.º: 16, II Série, de 2016/04/20, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.
B.O. n.º: 15, II Série, de 2016/04/13, Delegação de competências no presidente e num membro do Conselho Administrativo.
B.O. n.º: 4, II Série, de 2016/01/27, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2015.
B.O. n.º: 4, II Série, de 2016/01/27, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 41, II Série, de 2015/10/14, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2015.

Informação

Tutela Chefe do Executivo
Endereço Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 10.o andar, Macau
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Telefone 2872 5134
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