Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética

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Categorias Relacionadas

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

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Descrição	Data ▼
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2023, Altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 18.º do Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2022.	2023/05/22
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2022, Aprova o Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo.	2022/09/13
Regulamento Administrativo n.º 25/2021, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2011 — Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.	2021/07/26
Regulamento Administrativo n.º 2/2017, Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos.	2017/02/06
Regulamento Administrativo n.º 21/2011, Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.	2011/08/01

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Tipo de Diploma

Todos Em Vigor/Alterações Revogado/Determinação de não vigência

Descrição	Data ▼
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2019, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.	2019/07/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2018, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.	2018/11/21
Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2018.	2018/06/04
Despacho do Chefe do Executivo n.º 561/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.	2018/01/03
Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2017, Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.	2017/08/09
Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2017.	2017/06/12
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2017, Fixa o prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro ao abate de motociclos e ciclomotores com motor a dois tempos.	2017/02/08
Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2017, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa dois substitutos.	2017/01/11
Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2016, Exonera um substituto do vogal da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética e designa outro substituto do vogal da mesma Comissão.	2016/08/17
Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2016.	2016/06/13

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto

Descrição	Data ▼
B.O. n.º: 45, II Série, Declaração.	2023/11/08
B.O. n.º: 51, II Série, Aviso sobre a delegação de competências no presidente e no membro do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.	2022/12/21
B.O. n.º: 47, II Série, Declaração.	2022/11/23
B.O. n.º: 17, II Série, Lista de apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2022.	2022/04/27
B.O. n.º: 4, II Série, Lista de apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2021.	2022/01/26
B.O. n.º: 43, II Série, Delegação de competências no presidente e no membro do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.	2021/10/27
B.O. n.º: 42, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2021.	2021/10/20
B.O. n.º: 29, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2021.	2021/07/21
B.O. n.º: 17, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2021.	2021/04/28
B.O. n.º: 4, II Série, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2020.	2021/01/27

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Endereço	Estrada de D. Maria II, n.os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 10.o andar, Macau
Fax	2872 5129
Telefone	2872 5134
e-mail	info@fpace.gov.mo
URL	http://www.fpace.gov.mo/fpace_tc/index.aspx

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