Governo da RAEM

Estatuto dos Contabilistas

Documentos nesta Categoria

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2007, Aprova o Guia para a aplicação das Normas Sucintas de Relato Financeiro. Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2000, Dá nova redacção aos n.os 1 e 3 do Despacho n.º 241/GM/99, de 1 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 44/99, I Série, da mesma data. Despacho n.º 241/GM/99, Aprova os modelos de alvará e de cartão profissional para os contabilistas registados e para as sociedades de contabilistas. Decreto-Lei n.º 72/99/M, Aprova o Estatuto dos Contabilistas.

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Rectificação, Regulamento Administrativo n.º 25/2005, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2005, I Série, 3.º Suplemento, de 30 de Dezembro.
Regulamento Administrativo n.º 25/2005, Aprova as Normas de Contabilidade.