Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Finanças

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. Ordem Executiva n.º 69/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. Regulamento Administrativo n.º 11/2008, Estabelece as formas e as condições gerais de acesso ao serviço de declarações electrónicas da Direcção dos Serviços de Finanças. Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2008, Autoriza a disponibilização por parte da Direcção dos Serviços de Finanças em versão electrónica os modelos de formulários e impressos necessários à instrução ou impulso de qualquer procedimento administrativo da sua competência. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2005, Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. Ordem Executiva n.º 8/2005, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2001, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Finanças. Ordem Executiva n.º 37/2001, Aprova o logotipo da Direcção dos Serviços de Finanças. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2001, Aprova os modelos dos uniformes para uso pelo pessoal com funções de atendimento ao público da Direcção dos Serviços de Finanças. Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2001, Transfere para a Direcção dos Serviços de Finanças a gestão das fracções autónomas de prédios urbanos e do veículo automóvel integrantes dos activos do Fundo de Terras. Decreto-Lei n.º 36/99/M, Define a titularidade do cargo de chefe da Repartição das Execuções Fiscais e o regime de recrutamento e selecção dos chefes auxiliares. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/87/M, de 6 de Julho. Decreto-Lei n.º 30/99/M, Estabelece a nova lei orgânica da Direção dos Serviços de Finanças. Revoga o diploma Legislativo n.º 376, de 14 de Abril de 1934, e o Decreto-Lei n.º 61/95/M, de 27 de Novembro. Decreto-Lei n.º 74/90/M, Salvaguarda o acesso na carreira ao pessoal provido em lugares das carreiras de informática do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças.
Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho (Lei orgânica do Serviços de Finanças ). Portaria n.º 315/95/M, Cria a Delegação de Finanças das Ilhas, que se manterá em funcionamento até final do corrente ano económico. Decreto-Lei n.º 61/95/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revogações. Portaria n.º 48/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. Decreto-Lei n.º 27/89/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 48/85/M, de 15 de Junho. Decreto-Lei n.º 3/88/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. Revoga o Decreto-Lei n.º 81/84/M, de 28 de Julho. Decreto-Lei n.º 48/85/M, Revogado - Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Serviços de Finanças. Decreto-Lei n.º 112/84/M, Revogado - Estabelece regras de transição do pessoal que exercia funções no Núcleo de Informática da DSF. Decreto-Lei n.º 81/84/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 27-G/79/M, e 30/83/M, respectivamente, de 28 de Setembro e 25 de Junho. Decreto-Lei n.º 44/84/M, Revogado - Aumenta o quadro de informática ao mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. Decreto-Lei n.º 30/83/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro (Diploma Orgânico dos Serviços de Finanças). Decreto-Lei n.º 21/82/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. (Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças). Decreto-Lei n.º 13/82/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 64.º e 65.º do Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro, que aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças. Decreto-Lei n.º 16/80/M, Revogado - Acrescenta um parágrafo ao n.º 1 do artigo 97.º do Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, de 28 de Setembro. Decreto-Lei n.º 8/80/M, Revogado - Cria vinte e três lugares de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe em constituição de igual número de lugares de aspirante, no quadro administrativo da Direcção dos Serviços de Finanças. Decreto-Lei n.º 27-G/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Finanças. Lei n.º 11/78/M, Revogado - Cria na Repartição dos Serviços de Finanças a Secção de Prevenção e Verificação Tributária e fixa-lhe as respectivas competências. Diploma Legislativo n.º 376, Revogado - Determinando que todos os actos e contratos, relativos a bens do Estado, na Colónia, ou que, interessando à sua administração financeira, importem para o Estado direitos ou obrigações, sejam lavrados na Direcção dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.

Documentos Relacionados

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2018, Prorroga o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do Imposto Profissional para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5 dos contribuintes do 1.º Grupo cujos rendimentos provenham de mais de uma entidade pagadora, bem como do 2.º Grupo sem contabilidade organizada, relativamente aos rendimentos auferidos em 2017.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2017, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 94/2017, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis.
Lei n.º 16/2017, Lei do Orçamento de 2018.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2017, Nomeia os membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 507/2017, Altera os n.os 5, 6 e 7 do Despacho n.º 39/GM/96.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 400/2017, Fixa, para o ano de 2018, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2017, Renova a comissão eventual de serviço de dois funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Regulamento Administrativo n.º 24/2017, Novos modelos dos dísticos constantes do Anexo II do Regulamento do Imposto de Circulação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2017, Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 3, II Série, de 2018/01/17, Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Novembro de 2017.
B.O. n.º: 3, II Série, de 2018/01/17, Extractos de despachos.Declarações.
B.O. n.º: 2, II Série, de 2018/01/10, Extractos de despachos.Declaração.
B.O. n.º: 1, II Série, de 2018/01/03, Extracto do contrato entre a Região Administrativa Especial de Macau e Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada — Prorrogação do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas.
B.O. n.º: 52, II Série, de 2017/12/27, Edital referente à Contribuição Predial Urbana.
B.O. n.º: 52, II Série, de 2017/12/27, Edital referente à Declaração de rendimentos do imposto profissional respeitante ao exercício de 2017.
B.O. n.º: 51, II Série, de 2017/12/21, Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM referente ao mês de Outubro de 2017.
B.O. n.º: 51, II Série, de 2017/12/21, Declarações.
B.O. n.º: 50, II Série, de 2017/12/13, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 49, II Série, de 2017/12/06, Extracto de despacho.

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças
Endereço Av. da Praia Grande, n.º 575-579, Edif. Finanças, Macau
Fax (853) 28 300 133
Telefone (853) 28 336 366
e-mail dsfinfo@dsf.gov.mo
URL http://www.dsf.gov.mo/