Governo da RAEM

Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau

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Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2008, Nova redacção ao artigo 13.º-A do Regulamento Interno do IPIM, aprovado pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, com nova redacção pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004 e altera o quadro de pessoal a que se refere o artigo 23.º do mesmo Regulamento. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2004, Adita ao Regulamento Interno do IPIM os artigos 9.º-A e 13.º-A. Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2001, Manda publicar o Regulamento Interno do Instituto de Promoção e Investimento de Macau. Decreto-Lei n.º 29/99/M, Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, e o Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), aprovado pelo mesmo diploma. — Republicação integral do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Portaria n.º 121/95/M, Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau- IPIM. Decreto-Lei n.º 33/94/M, Cria o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. Revogações.
Portaria n.º 220/91/M, Revogado - Autoriza o Instituto de Promoção do Investimento em Macau — IPIM, a utilizar o seu logotipo. Decreto-Lei n.º 21/91/M, Revogado - Cria o Instituto de Promoção do Investimento em Macau (IPIM).

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2017, Nomeia e renova o mandato dos membros da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2017, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2017, Renova a nomeação do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 523/2016, Fixa a taxa de funcionamento semestral, a pagar no ano de 2017, pelas sucursais e subsidiárias de bancos «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2016, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Gerente de Eventos do Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental 2017 e 2018 — Macau».
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2016, Nomeia os membros da Comissão para o Desenvolvimento de Convenções e Exposições.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2016, Designa os representantes das entidades que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2016, Nomeia os membros da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2016, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2016.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 11, II Série, de 2017/03/15, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 8, II Série, de 2017/02/22, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 5, II Série, de 2017/02/02, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 2, II Série, de 2017/01/11, Anúncio referente ao concurso público para fornecimento de serviços de coordenação do «8.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estruturas».
B.O. n.º: 1, II Série, de 2017/01/04, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 49, II Série, de 2016/12/07, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2016.
B.O. n.º: 39, II Série, de 2016/09/28, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 33, II Série, de 2016/08/17, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016.
B.O. n.º: 28, II Série, de 2016/07/13, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 21, II Série, de 2016/05/25, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2016.

Informação

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