Governo da RAEM

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização

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Regulamento Administrativo n.º 14/2011, Constituição da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. Regulamento Administrativo n.º 8/2003, Regula o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/83/M, de 22 de Janeiro.
Despacho n.º 112/GM/88, Autoriza o Conselho Administrativo do F.D.I.C., a dispensar a prestação de garantias bancárias. Despacho n.º 29/GM/88, Autoriza o Conselho Administrativo do F.D.I.C. a dispensar a prestação de garantias bancárias, no que se refere ao investimento industrial. Decreto-Lei n.º 5/83/M, Revogado - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC). — Revoga o Decreto-Lei n.º 37/79/M, de 24 de Novembro.

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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2017, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, como outorgante, na assinatura dos acordos relativos à garantia de créditos a pequenas e médias empresas e à garantia de créditos a pequenas e médias empresas destinados a projecto específico.
  • Regulamento Administrativo n.º 15/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2017.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2017, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
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  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2016, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2016.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2016, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2017, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico e designa uma substituta do vogal da mesma Comissão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2017, Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, como outorgante, na assinatura dos acordos relativos à garantia de créditos a pequenas e médias empresas e à garantia de créditos a pequenas e médias empresas destinados a projecto específico.
Regulamento Administrativo n.º 15/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 9/2003 — Regime do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2016, Designa a presidente da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores e renova os mandatos dos membros da mesma Comissão.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2016, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2016, Manda publicar as alterações efectuadas ao artigo 5.º dos Estatutos da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2016, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 33, II Série, de 2017/08/16, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2017/08/02, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2017.
B.O. n.º: 20, II Série, de 2017/05/17, Lista dos apoios financeiros referente ao 1.º trimestre de 2017.
B.O. n.º: 10, II Série, de 2017/03/08, Delegação de competências no vogal do Conselho Administrativo.
B.O. n.º: 8, II Série, de 2017/02/22, Lista dos apoios financeiros referente ao 4.º trimestre de 2016.
B.O. n.º: 48, II Série, de 2016/11/30, Lista dos apoios financeiros referente ao 3.º trimestre de 2016.
B.O. n.º: 42, II Série, de 2016/10/19, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2016/08/03, Lista dos apoios financeiros referente ao 2.º trimestre de 2016.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2016/08/03, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 24, II Série, de 2016/06/15, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.

Informação

Tutela Sec. para a Economia e Finanças