Governo da RAEM

Serviços de Polícia Unitários

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Regulamento Administrativo n.º 13/2017, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 5/2009 — Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. Lei n.º 1/2017, Altera Lei n.º 1/2001 — Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau e a Lei n.º 9/2002 — Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau. Despacho do Chefe do Executivo n.º 451/2011, Publica os «Princípio e critérios susceptíveis da recusa de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos» e o modelo de impresso próprio a utilizar para os efeitos do pedido de autorização para o exercício de actividade privada após a cessação de funções por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. Regulamento Administrativo n.º 24/2010, Estatuto dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. Ordem Executiva n.º 112/2010, Aprova as «Normas de conduta dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau». Ordem Executiva n.º 16/2010, O quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários. Lei n.º 22/2009, Limitações impostas aos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos do Governo após cessação de funções. Regulamento Administrativo n.º 5/2009, Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2001, Aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários. Lei n.º 5/2001, Define a Autoridade de Polícia Criminal no âmbito dos Serviços de Polícia Unitários. Ordem Executiva n.º 15/2001, Aprova o modelo e a respectiva composição cromática do logotipo dos Serviços de Polícia Unitários. Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2001, Aprova o contingente adicional de pessoal, a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, que regula a organização e o funcionamento dos Serviços Unitários de Polícia. Regulamento Administrativo n.º 3/2001, Altera o artigo 13.º e o Anexo IV do Regulamento Administrativo n.º 6/1999. Lei n.º 1/2001, Cria os Serviços de Polícia Unitários da Região Administrativa Especial de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 17/2003, Revogado - Altera a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários. - Revoga o n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001. Despacho do Secretário para a Segurança n.º 7/2003, Revogado - Altera o contingente adicional de pessoal aprovado pelo Despacho do Secretário para a Segurança n.º 26/2001, e a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001. Regulamento Administrativo n.º 2/2001, Revogado - Define a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários (SPU).

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2018, Altera as alíneas 6) e 12) do n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2017.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2018, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2017, Designa os membros da Comissão de Luta contra a SIDA.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2017, Altera a designação dos membros para o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 83/2017, Aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários).
Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2017, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do comandante-geral ao Centro de Coordenação e Protecção Civil dos Serviços de Polícia Unitários.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2017, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2016, Nomeia os membros da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2016, Cria a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2016, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 25, II Série, de 2018/06/20, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 24, II Série, de 2018/06/13, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 18, II Série, de 2018/05/02, Aviso sobre a data, hora e local da realização da prova de conhecimentos (prova escrita) dos candidatos admitidos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
B.O. n.º: 16, II Série, de 2018/04/18, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 13, II Série, de 2018/03/28, Declaração.
B.O. n.º: 12, II Série, de 2018/03/21, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 10, II Série, de 2018/03/07, Despacho do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários n.º 1/2018, que louva um intendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
B.O. n.º: 6, II Série, de 2018/02/07, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 5, II Série, de 2018/01/31, Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos à etapa de avaliação de competências funcionais do concurso de gestão uniformizada externo, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, área de apoio técnico-administrativo geral.
B.O. n.º: 2, II Série, de 2018/01/10, Extracto de despacho.

Informação

Tutela Sec. para a Segurança
Endereço Avenida da Praia Grande, No. 730-804, Edif. China Plaza, 16º andar, Macau
Fax (853) 28 713 101
Telefone (853) 28 712 999 /(853) 87 987 510
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