Governo da RAEM

Obra Social da Polícia de Segurança Pública

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Decreto-Lei n.º 33/98/M, Aprova o novo regime júridico da Obra Social da Polícia de Segurança Pública. — Revogações.
Portaria n.º 23/76, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º da Portaria n.º 8515, de 16 de Setembro de 1967 (Regulamento da Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau). Decreto Provincial n.º 1/76, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 4.º e 5.º do Diploma Legislativo n.º 1745, de 16 de Setembro de 1967 (Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau). Decreto Provincial n.º 3/75, Revogado - Dá nova redacção à redacção do artigo 7.º do Diploma Legislativo n.º 1745, de 16 de Setembro de 1967, dada pelo Diploma Legislativo n.º 16/73, de 28 de Abril. (Comissão Administrativa da Obra Social de Polícia de Segurança Pública de Macau). Portaria n.º 315/74, Revogado - Manda que as quotas mensais a pagar pelos sócios da Obra Social da Polícia de Segurança Pública sejam de 0,5% sobre os vencimentos e salários base e complementar, arredondados para a unidade de pataca ou meia pataca imediatamente superior. Diploma Legislativo n.º 1745, Revogado - Modifica algumas das disposições por que se rege a Obra Social da Polícia de Segurança Pública de Macau - Revoga, a partir de 1 de Outubro de 1967, os Diplomas Legislativos n.ºs. 1479 de 1960, 1579 de 1962, e, na parte que diz respeito à Obra Social da Polícia de Segurança Pública, o DIL 1699 de 1966.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 522/2016, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2015, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra de Melhoramento das Instalações Eléctricas da 1.ª Fase do Edifício Hou Kong Fa Un».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2014.
Ordem Executiva n.º 12/2014, Aprova o logotipo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2011, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2011.

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