Governo da RAEM

Fundo Correccional

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Regulamento Administrativo n.º 11/2003, Revogado - Aprova o regime do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 21/94/M, de 2 de Maio. Decreto-Lei n.º 21/94/M, Revogado - Regula o Fundo de Reinserção Social. — Revogações. Portaria n.º 7/90/M, Revogado - Cria o Fundo de Reinserção Social. Decreto-Lei n.º 6/84/M, Revogado - Extingue o Fundo Prisional de Macau, criado pelo Decreto n.º 450/70, de 10 de Outubro. Decreto-Lei n.º 46/77/M, Revogado - Dá nova redacção à alínea a), artigo 4.º do Decreto n.º 450/70, de 26 de Setembro (Fundo Prisional de Macau). Decreto-Lei n.º 7/76/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto n.º 450/70 de 26 Setembro (Fundo Prisional de Macau).

Documentos Relacionados

Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Correccional, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Correccional, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2016, Designa os membros do Conselho Administrativo do Fundo Correccional.
Regulamento Administrativo n.º 31/2015, Regime do Fundo Correccional.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 222/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Equipamentos da Oficina de Lavandaria».
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2015, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «Aulas de Dança».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2014.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2012.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 22, II Série, de 2017/05/31, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo.
B.O. n.º: 50, II Série, de 2016/12/14, Delegação de competências no presidente do Conselho Administrativo do Fundo Correccional.
B.O. n.º: 49, II Série, de 2016/12/07, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 12, II Série, de 2016/03/23, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 36, II Série, de 2015/09/09, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 42, II Série, de 2014/10/15, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 47, II Série, de 2013/11/20, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 46, II Série, de 2012/11/14, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 12, II Série, de 2012/03/21, Extractos de despachos
B.O. n.º: 48, II Série, de 2011/11/30, Extractos de despachos

Informação

Tutela Sec. para a Segurança