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Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2012, Altera o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009. Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2010, Cria o Conselho de Coordenação da Construção do «novo campus» da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha. Despacho do Chefe do Executivo n.º 429/2009, Aprova a alteração ao mapa II anexo ao Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2006, Aprova os modelos das cartas de curso e certificados da Universidade de Macau. Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2006, Aprova o Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau. Ordem Executiva n.º 14/2006, Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. Lei n.º 1/2006, Regime Jurídico da Universidade de Macau. Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Revogado - Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2002, Cria um Grupo de Trabalho para a Revisão dos Estatutos da Universidade de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Revogado - Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Revogado - Altera os Estatutos da Universidade de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2002, Revogado - Cria o cargo de bibilotecário-adjunto, equiparado a chefe de divisão, na universidade de Macau. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2001, Revogado - Aprova o novo modelo de carta de curso de bacharelato da Universidade de Macau. – Revoga, nesta parte, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, de 3 de Janeiro. Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001, Revogado - Aprova os modelos das cartas de vários cursos. — Revoga os Despachos n.os 12/SAAEJ/95, de 4 de Abril, e 13/SAAEJ/98, de 25 de Fevereiro. Portaria n.º 470/99/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. Declaração n.º 1/99, (Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude) Despacho n.º 30/SAAEJ/99, Revogado - Aprova os Estatutos do Pessoal da Universidade de Macau, do Pessoal Docente e do Pessoal de Investigação da mesma Universidade. Despacho n.º 13/SAAEJ/98, Revogado - Aprova o modelo da carta de curso do grau de bacharel. Despacho n.º 12/SAAEJ/95, Revogado - Aprova os modelos das cartas de curso de licenciatura, mestrado e doutoral da Universidade de Macau. Portaria n.º 25/92/M, Revogado - Aprova os Estatutos da Universidade de Macau. Decreto-Lei n.º 50/91/M, Revogado - Cria a Universidade de Macau.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2017, Nomeia o representante no Conselho da Universidade de Macau.
Ordem Executiva n.º 13/2017, Concede à Universidade de Macau a Medalha de Mérito Educativo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 486/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2011.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à empreitada das obras de pavimentação nas áreas públicas dos colégios residenciais e das residências de estudantes de pós-graduação e na estrada ao norte do Edifício Administrativo (N6) da Universidade de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 389/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2011.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2016, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 498/2015.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2016, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria — fiscalização residente e de serviços de controlo de qualidade, para as obras de engenharia electromecânica e de acabamento de laboratórios da Universidade de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação do serviço de fornecimento de refeições, destinadas às cantinas de estudantes dos colégios residenciais W33 e W34 da Universidade de Macau, para a execução das obras de acabamento e para a instalação de equipamentos, nas respectivas cozinhas e zonas de refeições».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2016, Autoriza a celebração do contrato para a «Prestação de serviços médicos no campus da Universidade de Macau».

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

  • B.O. n.º: 3, II Série, de 2017/01/18, Delegação e subdelegação de competências em várias entidades.
  • B.O. n.º: 3, II Série, de 2017/01/18, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de instrumentos e equipamentos para o Laboratório de Cinesiologia da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.
  • B.O. n.º: 3, II Série, de 2017/01/18, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de um sistema de gestão dos auto-silos da Universidade de Macau.
  • B.O. n.º: 3, II Série, de 2017/01/18, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos laboratoriais para a cultura e armazenagem de células, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
  • B.O. n.º: 2, II Série, de 2017/01/11, Delegação de poderes no director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais.
  • B.O. n.º: 1, II Série, de 2017/01/04, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos para os estudos genómicos laboratoriais e a selecção de medicamentos, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
  • B.O. n.º: 52, II Série, de 2016/12/28, Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos de três cursos de licenciatura em Direito.
  • B.O. n.º: 52, II Série, de 2016/12/28, Aviso sobre a alteração do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.
  • B.O. n.º: 52, II Série, de 2016/12/28, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos e dispositivos para pesquisas genéticas e em biologia celular para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
  • B.O. n.º: 51, II Série, de 2016/12/22, Aviso sobre a criação do curso de mestrado em Letras (Aquisição de segunda língua), na Faculdade de Letras da Universidade de Macau, e aprova a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos.
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B.O. n.º: 3, II Série, de 2017/01/18, Delegação e subdelegação de competências em várias entidades.
B.O. n.º: 3, II Série, de 2017/01/18, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de instrumentos e equipamentos para o Laboratório de Cinesiologia da Faculdade de Ciências da Educação da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 3, II Série, de 2017/01/18, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de um sistema de gestão dos auto-silos da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 3, II Série, de 2017/01/18, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos laboratoriais para a cultura e armazenagem de células, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 2, II Série, de 2017/01/11, Delegação de poderes no director do Instituto de Física Aplicada e Engenharia de Materiais.
B.O. n.º: 1, II Série, de 2017/01/04, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de aparelhos e equipamentos para os estudos genómicos laboratoriais e a selecção de medicamentos, para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 52, II Série, de 2016/12/28, Aviso sobre a alteração da organização científico-pedagógica e o plano de estudos de três cursos de licenciatura em Direito.
B.O. n.º: 52, II Série, de 2016/12/28, Aviso sobre a alteração do Regulamento relativo à Estrutura Orgânica da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 52, II Série, de 2016/12/28, Anúncio referente ao concurso público para o fornecimento e instalação de equipamentos e dispositivos para pesquisas genéticas e em biologia celular para a Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Macau.
B.O. n.º: 51, II Série, de 2016/12/22, Aviso sobre a criação do curso de mestrado em Letras (Aquisição de segunda língua), na Faculdade de Letras da Universidade de Macau, e aprova a respectiva organização científico-pedagógica e o plano de estudos.

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