Governo da RAEM

Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2009, Altera a alínea 3) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2005. Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2005, Altera o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004 e adita um n.º 9 ao mesmo despacho. Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2004, Cria a Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados.

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Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2017, Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2017/2018.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2016, Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2016/2017.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2015, Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2015/2016.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2015, Designa um membro da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, em substituição do representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2014, Subdelega poderes no presidente da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados».
Ordem Executiva n.º 42/2014, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados», a celebrar entre a Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2014, Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2014/2015.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2014, Aprova o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados.
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 234/2013, Subdelega poderes no presidente da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados».
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2013, Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2013/2014.

Informação

Tutela Sec. para os Assuntos Sociais e Cultura