Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

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Regulamento Administrativo n.º 20/2014, Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica. Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Ordem Executiva n.º 19/2010, O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Decreto-Lei n.º 29/97/M, Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações. Portaria n.º 109/93/M, Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Despacho n.º 107/GM/90, Atribui os vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da DSSOPT.
Portaria n.º 95/97/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Decreto-Lei n.º 38/90/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 43/87/M, de 22 de Junho, 17/89/M, de 13 de Março e 23/89/M, de 27 de Março. Despacho n.º 21/SATOP/90, Cria a Comissão Técnica para Apoio à Reunificação das Direcções dos Serviços de Obras Públicas e Transportes e dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Portaria n.º 69/90/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Portaria n.º 47/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 23/89/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 17/89/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações. Portaria n.º 172/88/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, anexo à Portaria 145/88/M, de 5 de Setembro. Portaria n.º 145/88/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Despacho n.º 69/SAOPH/88, Revogado - Aprova o regulamento de estágio para ingresso na carreira de operador de informática dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 30/88/M, Revogado - Cria um lugar de assessor na carreira de técnico no quadro de pessoal dos Serviços de Programação e Empreendimentos. Portaria n.º 158/87/M, Revogado - Cria quatro lugares de assessor, na carreira de técnico, no quadro de pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Decreto-Lei n.º 43/87/M, Revogado - Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro. Despacho n.º 10/85/OEFI, Respeitante à transição do pessoal dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos para novos quadros. Portaria n.º 197/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Portaria n.º 191/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 54/85/M, Revogado - Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas. Portaria n.º 30/85/M, Revogado - Estabelece normas reguladoras das transições do pessoal para o quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/84/M, de 1 de Setembro. (Diploma Orgânico da DSOPT). Decreto-Lei n.º 104/84/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. Decreto-Lei n.º 103/84/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. — Revoga a Lei n.º 13/81/M, de 17 de Agosto. Lei n.º 13/81/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Decreto-Lei n.º 20/81/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. (Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos). Portaria n.º 143/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 26/80/M, Revogado - Aumenta um lugar de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe ao quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 24/80/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 18/79/M, Revogado - Estabelece normas respeitantes à nomeação do chefe da Repartição dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Lei n.º 5/77/M, Revogado - Determina que seja abonada ao pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes encarregado da manutenção das estações elevatórias de esgoto a gratificação mensal de $ 200,00.

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2018, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado junto à Avenida Marginal Flor de Lótus e Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa (COTAI).
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2018, Concede por arrendamento de um terreno, situado na ilha da Taipa, no lote LT7 da Zona E2 do Novo Aterro, para aproveitamento com a construção de uma base-serviço de manutenção de helicópteros.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 24 e 26 da Rua de Camilo Pessanha.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2017, Revê a concessão, por arrendamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida do Almirante Lacerda, onde se encontra construído o prédio com o n.º 5 e junto à Rua Marginal do Lam Mau.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa da Árvore.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2017, Cede onerosamente ao Estado, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de dois terrenos, situados na península de Macau, e junto do Pátio do Manto e da Rua de Santa Filomena.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço de Inspecção de Infiltração de Água nos Edifícios (Setembro de 2017 a Agosto de 2018)».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2017, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Ambiente.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2017, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, onde se encontram construídos os prédios n.os 558 a 566.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Gestão e Manutenção da Ponte de Sai Van no período entre Outubro de 2017 e Setembro de 2019».

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 3, II Série, de 2018/01/17, Anúncio referente à data, hora e local da 2.ª fase da abertura dos invólucros das «Propostas» do concurso limitado por pré-qualificação para a «Elaboração do Plano Director de Macau».
B.O. n.º: 3, II Série, de 2018/01/17, Anúncio referente ao concurso público para a prestação de serviços: «Empreitada de construção do Centro de Detenção de Veículos do CPSP em Cotai — Serviços de avaliação do impacto ambiental e da circulação do ar».
B.O. n.º: 3, II Série, de 2018/01/17, Anúncio referente ao concurso público para a «Empreitada de concepção e construção do parque de estacionamento na Praça da Assembleia Legislativa».
B.O. n.º: 3, II Série, de 2018/01/17, Extractos de despachos.Declarações.
B.O. n.º: 2, II Série, de 2018/01/10, Anúncio referente ao concurso público para «Obra de remodelação das instalações da DSE situadas no 24.º andar do edifício Banco Luso Internacional».
B.O. n.º: 2, II Série, de 2018/01/10, Extractos de despachos.Declaração.
B.O. n.º: 1, II Série, de 2018/01/03, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 51, II Série, de 2017/12/21, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 50, II Série, de 2017/12/13, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 49, II Série, de 2017/12/06, Extracto de despacho.

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Estrada de D. Maria II, n.ºs 32-36, Edif. CEM, Macau
Fax (853) 28 313 047 / (853) 28 340 019
Telefone (853) 28 722 488
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