Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

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Regulamento Administrativo n.º 20/2014, Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica. Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Ordem Executiva n.º 19/2010, O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Decreto-Lei n.º 29/97/M, Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações. Portaria n.º 109/93/M, Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Despacho n.º 107/GM/90, Atribui os vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da DSSOPT.
Portaria n.º 95/97/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Decreto-Lei n.º 38/90/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 43/87/M, de 22 de Junho, 17/89/M, de 13 de Março e 23/89/M, de 27 de Março. Despacho n.º 21/SATOP/90, Cria a Comissão Técnica para Apoio à Reunificação das Direcções dos Serviços de Obras Públicas e Transportes e dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Portaria n.º 69/90/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Portaria n.º 47/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 23/89/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 17/89/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações. Portaria n.º 172/88/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, anexo à Portaria 145/88/M, de 5 de Setembro. Portaria n.º 145/88/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Despacho n.º 69/SAOPH/88, Revogado - Aprova o regulamento de estágio para ingresso na carreira de operador de informática dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 30/88/M, Revogado - Cria um lugar de assessor na carreira de técnico no quadro de pessoal dos Serviços de Programação e Empreendimentos. Portaria n.º 158/87/M, Revogado - Cria quatro lugares de assessor, na carreira de técnico, no quadro de pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Decreto-Lei n.º 43/87/M, Revogado - Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro. Despacho n.º 10/85/OEFI, Respeitante à transição do pessoal dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos para novos quadros. Portaria n.º 197/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Portaria n.º 191/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 54/85/M, Revogado - Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas. Portaria n.º 30/85/M, Revogado - Estabelece normas reguladoras das transições do pessoal para o quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/84/M, de 1 de Setembro. (Diploma Orgânico da DSOPT). Decreto-Lei n.º 104/84/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. Decreto-Lei n.º 103/84/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. — Revoga a Lei n.º 13/81/M, de 17 de Agosto. Lei n.º 13/81/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Decreto-Lei n.º 20/81/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. (Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos). Portaria n.º 143/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 26/80/M, Revogado - Aumenta um lugar de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe ao quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 24/80/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 18/79/M, Revogado - Estabelece normas respeitantes à nomeação do chefe da Repartição dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Lei n.º 5/77/M, Revogado - Determina que seja abonada ao pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes encarregado da manutenção das estações elevatórias de esgoto a gratificação mensal de $ 200,00.

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Cavaleiros, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 22A.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 23 da Rua dos Mercadores.
Regulamento Administrativo n.º 11/2017, Aprova o Regulamento técnico das redes de distribuição de gases combustíveis em baixa pressão.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SK2», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SQ2», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SE», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2017, Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, na Estrada Marginal da Ilha Verde, n.º 1-B.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, onde se encontravam construídos os prédios com os n.os 12 e 14, da Rua dos Clérigos.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2017, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 3 da Travessa do Faisão.
Regulamento Administrativo n.º 7/2017, Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário e ao Regulamento Administrativo n.º 3/2014 — Conselho do Planeamento Urbanístico.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 16, II Série, de 2017/04/19, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de concepção e construção da intercepção de águas residuais nas saídas de colectores pluviais junto à costa da Areia Preta».
B.O. n.º: 16, II Série, de 2017/04/19, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 14, II Série, de 2017/04/05, Anúncio referente ao concurso público para adjudicação da prestação de serviços de «Gestão e manutenção da ponte de Sai Van no período entre Outubro de 2017 e Setembro de 2019».
B.O. n.º: 14, II Série, de 2017/04/05, Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
B.O. n.º: 14, II Série, de 2017/04/05, Lista classificativa final do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
B.O. n.º: 14, II Série, de 2017/04/05, Listas classificativas dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de várias vagas.
B.O. n.º: 14, II Série, de 2017/04/05, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 13, II Série, de 2017/03/29, Subdelegação e delegação de competências nos dois subdirectores e em várias chefias.
B.O. n.º: 13, II Série, de 2017/03/29, Lista classificativa final dos candidatos ao concurso de acesso, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor.
B.O. n.º: 13, II Série, de 2017/03/29, Extractos de despachos.

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Estrada de D. Maria II, n.ºs 32-36, Edif. CEM, Macau
Fax (853) 28 313 047 / (853) 28 340 019
Telefone (853) 28 722 488
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