Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes

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Regulamento Administrativo n.º 20/2014, Aprova o Regulamento de segurança e instalação das interligações de energia solar fotovoltaica. Regulamento Administrativo n.º 3/2014, Conselho do Planeamento Urbanístico. Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2012, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Ordem Executiva n.º 19/2010, O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Decreto-Lei n.º 29/97/M, Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações. Portaria n.º 109/93/M, Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Despacho n.º 107/GM/90, Atribui os vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da DSSOPT.
Portaria n.º 95/97/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. Decreto-Lei n.º 38/90/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 43/87/M, de 22 de Junho, 17/89/M, de 13 de Março e 23/89/M, de 27 de Março. Despacho n.º 21/SATOP/90, Cria a Comissão Técnica para Apoio à Reunificação das Direcções dos Serviços de Obras Públicas e Transportes e dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Portaria n.º 69/90/M, Revogado - Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Portaria n.º 47/90/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 23/89/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 17/89/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações. Portaria n.º 172/88/M, Revogado - Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, anexo à Portaria 145/88/M, de 5 de Setembro. Portaria n.º 145/88/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Despacho n.º 69/SAOPH/88, Revogado - Aprova o regulamento de estágio para ingresso na carreira de operador de informática dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 30/88/M, Revogado - Cria um lugar de assessor na carreira de técnico no quadro de pessoal dos Serviços de Programação e Empreendimentos. Portaria n.º 158/87/M, Revogado - Cria quatro lugares de assessor, na carreira de técnico, no quadro de pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Decreto-Lei n.º 43/87/M, Revogado - Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro. Despacho n.º 10/85/OEFI, Respeitante à transição do pessoal dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos para novos quadros. Portaria n.º 197/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Portaria n.º 191/85/M, Revogado - Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 54/85/M, Revogado - Procede à reformulação das carreiras específicas existentes em diversos serviços públicos inseridos na área do Ordenamento, Equipamento Físico e Infra-Estruturas. Portaria n.º 30/85/M, Revogado - Estabelece normas reguladoras das transições do pessoal para o quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/84/M, de 1 de Setembro. (Diploma Orgânico da DSOPT). Decreto-Lei n.º 104/84/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Programação de Empreendimentos. — Revoga o Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. Decreto-Lei n.º 103/84/M, Revogado - Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. — Revoga a Lei n.º 13/81/M, de 17 de Agosto. Lei n.º 13/81/M, Revogado - Cria a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Decreto-Lei n.º 20/81/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. (Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos). Portaria n.º 143/80/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 26/80/M, Revogado - Aumenta um lugar de escriturário-dactilógrafo de 3ª classe ao quadro administrativo da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 24/80/M, Revogado - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, de 28 de Setembro. Decreto-Lei n.º 27-D/79/M, Revogado - Aprova o Diploma Orgânico da Repartição dos Serviços de Planeamento e Coordenação de Empreendimentos. Decreto-Lei n.º 18/79/M, Revogado - Estabelece normas respeitantes à nomeação do chefe da Repartição dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Lei n.º 5/77/M, Revogado - Determina que seja abonada ao pessoal dos Serviços de Obras Públicas e Transportes encarregado da manutenção das estações elevatórias de esgoto a gratificação mensal de $ 200,00.

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SD», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2016, Declara a caducidade da concessão de um terreno designado por lote «SF», situado na ilha de Coloane, na zona industrial de Seac Pai Van.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 20 e 22 da Rua das Estalagens.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2016, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida da República, onde se encontrava construído o prédio com o n.º 46.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

  • B.O. n.º: 3, II Série, de 2017/01/18, Aviso sobre as alterações relativas às disposições sobre a entrega das propostas e o local, dia e hora do acto público do concurso estipuladas nos pontos 4 e 5 do programa do concurso, respectivamente, e ao período de apresentação das propostas definido no ponto 22 do anúncio do concurso público da «Empreitada de concepção e construção do Complexo de Serviços para Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
  • B.O. n.º: 3, II Série, de 2017/01/18, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
  • B.O. n.º: 2, II Série, de 2017/01/11, Aviso sobre a alteração do anúncio do concurso público para «Empreitada de construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (2.ª Fase)».
  • B.O. n.º: 2, II Série, de 2017/01/11, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Empreitada de Construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (2.ª Fase)».
  • B.O. n.º: 2, II Série, de 2017/01/11, Extractos de despachos.
  • B.O. n.º: 1, II Série, de 2017/01/04, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Obra de remodelação das instalações da CIVA do 2.º ao 5.º andares».
  • B.O. n.º: 1, II Série, de 2017/01/04, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de letrado principal.
  • B.O. n.º: 1, II Série, de 2017/01/04, Extractos de despachos.
  • B.O. n.º: 52, II Série, de 2016/12/28, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (2.ª Fase)».
  • B.O. n.º: 52, II Série, de 2016/12/28, Anúncio referente ao concurso público para «Obra de remodelação das instalações da CIVA no 2.º a 5.º andares».
  • +++
B.O. n.º: 3, II Série, de 2017/01/18, Aviso sobre as alterações relativas às disposições sobre a entrega das propostas e o local, dia e hora do acto público do concurso estipuladas nos pontos 4 e 5 do programa do concurso, respectivamente, e ao período de apresentação das propostas definido no ponto 22 do anúncio do concurso público da «Empreitada de concepção e construção do Complexo de Serviços para Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa».
B.O. n.º: 3, II Série, de 2017/01/18, Lista classificativa do candidato ao concurso de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor principal.
B.O. n.º: 2, II Série, de 2017/01/11, Aviso sobre a alteração do anúncio do concurso público para «Empreitada de construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (2.ª Fase)».
B.O. n.º: 2, II Série, de 2017/01/11, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Empreitada de Construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (2.ª Fase)».
B.O. n.º: 2, II Série, de 2017/01/11, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 1, II Série, de 2017/01/04, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar relativos ao concurso público para a execução da empreitada de «Obra de remodelação das instalações da CIVA do 2.º ao 5.º andares».
B.O. n.º: 1, II Série, de 2017/01/04, Anúncio sobre a afixação das listas provisórias dos candidatos aos concursos de acesso, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor e uma de letrado principal.
B.O. n.º: 1, II Série, de 2017/01/04, Extractos de despachos.
B.O. n.º: 52, II Série, de 2016/12/28, Anúncio referente ao concurso público para «Empreitada de construção do Complexo Municipal de Serviços Comunitários da Praia do Manduco (2.ª Fase)».
B.O. n.º: 52, II Série, de 2016/12/28, Anúncio referente ao concurso público para «Obra de remodelação das instalações da CIVA no 2.º a 5.º andares».

Informação

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