Governo da RAEM

Instituto de Habitação

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização. Regulamento Administrativo n.º 17/2013, Organização e funcionamento do Instituto de Habitação. Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos funcionários do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 16/2012 (Lei da actividade de mediação imobiliária). Portaria n.º 1/96/M, Aprova o logotipo do Instituto de Habitação de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 450/2011, Revogado - Ajusta o total do rendimento mensal e do património líquido do agregado familiar, conforme a alínea 3) do artigo 2.º e do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2009 (Atribuição, Arrendamento e Administração de Habitação Social), e a despesa de subsistência do agregado familiar. Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2006, Revogado - Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto de Habitação que exerce funções de fiscalização. Regulamento Administrativo n.º 24/2005, Revogado - Aprova a organização e funcionamento do Instituto de Habitação. Regulamento Administrativo n.º 28/2000, Revogado - Altera o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 17/97/M, de 12 de Maio. Portaria n.º 212/98/M, Revogado - Aprova o cartão de identificação do pessoal do Instituto de Habitação de Macau. Decreto-Lei n.º 17/97/M, Revogado - Reestrutura a orgânica do Instituto de Habitação de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 41/90/M, de 23 de Julho. Decreto-Lei n.º 41/90/M, Revogado - Cria o Instituto de Habitação de Macau (IHM). Decreto-Lei n.º 106/85/M, Revogado - Adita um número ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/85/M, de 13 de Julho. (Lei orgânica do Gabinete Coordenador de Habitação). Decreto-Lei n.º 69/85/M, Revogado - Aprova a Orgânica do Gabinete Coordenador da Habitação (GCH). Decreto-Lei n.º 41/84/M, Revogado - Cria o Gabinete Coordenador para a Habitação. (G.C.H.).

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2018, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2018, Determina a elaboração do projecto do «Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau».
Regulamento Administrativo n.º 13/2018, Alteração do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 — Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2018, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2018.
Regulamento Administrativo n.º 1/2018, Regulamentação da Lei da actividade comercial de administração de condomínios.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2018, Aprova a tabela de taxas a cobrar ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 1/2018.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2018, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo do pessoal do Instituto de Habitação quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 12/2017.
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2017, Exonera um membro suplente do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial e nomeia em substituição do outro membro suplente do mesmo Conselho.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 492/2017, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Pública na Estrada Nordeste da Taipa — Fiscalização».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 393/2017, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 7, II Série, de 2019/02/13, Aviso sobre a publicação da lista definitiva de espera e da lista de candidatos excluídos do concurso de habitação social.
B.O. n.º: 7, II Série, de 2019/02/13, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 6, II Série, de 2019/02/08, Declaração.
B.O. n.º: 5, II Série, de 2019/01/30, Aviso sobre as instruções relativas às medidas de natureza preventiva dos crimes de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo às entidades sujeitas a fiscalização.
B.O. n.º: 4, II Série, de 2019/01/23, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de cinco vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia electromecânica.
B.O. n.º: 4, II Série, de 2019/01/23, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de quatro vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de engenharia civil.
B.O. n.º: 4, II Série, de 2019/01/23, Aviso sobre o concurso de avaliação de competências profissionais ou funcionais, externo, do regime de gestão uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura.
B.O. n.º: 4, II Série, de 2019/01/23, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 2, II Série, de 2019/01/09, Extracto de despacho.Declaração.
B.O. n.º: 51, II Série, de 2018/12/19, Extracto de despacho.

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Travessa Norte do Patane N.°102, Ilha Verde, Macau
Fax (853) 28 305 909
Telefone (853) 28 594 875
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