Governo da RAEM

Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental

Categorias Relacionadas

Documentos nesta Categoria

Descrição Data ▼
Regulamento Administrativo n.º 28/2021, Limites de emissão de poluentes atmosféricos das caldeiras dos estabelecimentos industriais e comerciais. 2021/08/23
Regulamento Administrativo n.º 38/2020, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 14/2009 — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2020/10/27
Regulamento Administrativo n.º 22/2020, Regime de gestão de resíduos de materiais de construção. 2020/07/20
Lei n.º 16/2019, Restrições ao fornecimento de sacos de plástico. 2019/08/19
Lei n.º 7/2018, Lei de bases de gestão das áreas marítimas. 2018/07/23
Regulamento Administrativo n.º 21/2011, Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. 2011/08/01
Ordem Executiva n.º 67/2010, Quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2010/08/02
Lei n.º 6/2009, Extinção do Conselho do Ambiente. 2009/05/18
Regulamento Administrativo n.º 14/2009, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. 2009/05/18

Revogado/Determinação de não vigência

Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2000, Revogado - Aprova o modelo de cartão de identificação a ser usado pelos membros da Comissão Executiva e restante pessoal que presta serviço no Conselho do Ambiente. 2000/04/03
Lei n.º 2/98/M, Revogado - Reestrutura o Conselho do Ambiente. — Revogações. 1998/06/01
Despacho n.º 70/GM/91, Revogado - Dá nova redacção ao Despacho n.º 129/GM/90, de 16 de Outubro, (Recrutamento de membros para integrar a Equipa de Projecto do Conselho do Ambiente). 1991/03/11
Despacho n.º 129/GM/90, Revogado - Determinando que o Gabinete Técnico, previsto no Decreto-Lei n.º 43/90/M, de 30 de Julho, funcione como Equipa de Projecto. 1990/10/22
Decreto-Lei n.º 43/90/M, Revogado - Dá nova redacção aos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 59/89/M, de 11 de Setembro, (Constituição do Conselho de Ambiente). 1990/07/30
Decreto-Lei n.º 59/89/M, Revogado - Cria o Conselho do Ambiente. — Revoga a Portaria n.º 82/79/M, de 19 de Maio. 1989/09/11
Portaria n.º 82/79/M, Revogado - Cria, em substituição do Conselho Provincial de Protecção da Natureza, o Conselho Territorial de Protecção da Natureza e Defesa do Ambiente. 1979/05/19

Documentos Relacionados

Tipo de Diploma
Descrição Data ▼
Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2001, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM do Acordo sobre a Protecção dos Vegetais na Região do Sudeste da Ásia e do Pacífico, concluído em Roma, em 27 de Fevereiro de 1956, tal como alterado em 1967, em 1979 e em 1983. 2001/06/06
Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2001, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2001. 2001/05/07
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2001, Subdelega poderes no presidente da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de organização e gestão da Conferência e Exposição Internacional 'Desenvolvimento Sustentável e Empresas Verdes'. 2001/04/04
Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2001, respeitante ao orçamento privativo do Conselho do Ambiente para o ano económico de 2001. 2001/02/26
Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2001, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2001. 2001/01/22
Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2001, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho do Ambiente. 2001/01/17
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 95/2000, Aprova o modelo do certificado CITES. — Revoga o Modelo Provisório do Certificado CITES, publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 40/86, de 6 de Outubro. 2000/09/04
Ordem Executiva n.º 49/2000, Define o teor de enxofre no gasóleo para veículos. 2000/08/07
Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2000, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2000. 2000/07/17
Rectificação, Dos Despachos do Chefe do Executivo n.os 67, 77 e 78/2000, publicados no Boletim Oficial da RAEM n.º 21, I Série, de 22 de Maio de 2000. 2000/07/03

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

Assunto
Descrição Data ▼
B.O. n.º: 13, II Série, Anúncio referente ao concurso público para os serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau e da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». 2024/03/27
B.O. n.º: 12, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/20
B.O. n.º: 11, II Série, Extractos de despachos. 2024/03/13
B.O. n.º: 10, II Série, Extracto de despacho. 2024/03/06
B.O. n.º: 9, II Série, Extracto de despacho. 2024/02/28
B.O. n.º: 9, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e esclarecimentos complementares relativos ao concurso público de «Operação das Zonas de Depósito de Cinzas Volantes e Construção dos Armazéns Temporários de Cinzas Volantes». 2024/02/28
B.O. n.º: 8, II Série, Extractos de despachos. 2024/02/21
B.O. n.º: 8, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclarações complementares relativos ao concurso público de serviços de «Reciclagem e Pré-tratamento de Resíduos de Equipamentos Electrónicos e Eléctricos». 2024/02/21
B.O. n.º: 6, II Série, Extractos de despachos. Declaração. 2024/02/07
B.O. n.º: 6, II Série, Anúncio referente à prestação de esclarecimentos e aclaração complementar ao concurso público de empreitada de obra pública e de prestação de serviços designado por «Concepção, construção, operação e manutenção das instalações provisórias de tratamento de águas residuais a Sul do Porto Interior». 2024/02/07

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas
Endereço Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 1º andar, Macau
Fax 2872 5129
Telefone 2872 5134
e-mail info@dspa.gov.mo
URL http://www.dspa.gov.mo
29/03/2024 04:17:36 WF2010