Governo da RAEM

Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água

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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2014, Fixa os horários especiais dos trabalhadores da Cantina da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. Regulamento Administrativo n.º 5/2005, Aprova o Regulamento da Obra Social da Capitania dos Portos.
Decreto-Lei n.º 42/98/M, Revogado - Aprova o Regulamento da Obra Social da Capitania dos Portos de Macau e da Polícia Marítima e Fiscal. — Revogações. Decreto-Lei n.º 6/83/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto n.º 48277, de 16 de Março de 1968. (Obra Social dos Serviços de Marinha). — Revoga o Decreto-Lei n.º 24/76/M, de 19 de Junho. Decreto-Lei n.º 24/76/M, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto n.º 48277, de 16 de Março de 1968 (Obra Social dos Serviços de Marinha). Diploma Legislativo n.º 31/72, Revogado - Dá nova redacção ao artigo 4.º do Diploma Legislativo nº 1629, de 2 de Maio de 1964 (beneficiários da Obra Social dos Serviços de Marinha). - Revoga o Diploma Legislativo n.º 1687, de 15 de Novembro de 1965. Portaria n.º 8097, Revogado - Fixa a quota a pagar pelo pessoal da Armada que desejar ser beneficiário da «Obra Social dos Serviços de Marinha». Portaria n.º 8014, Revogado - Aprova o Regulamento da «Obra Social dos Serviços de Marinha de Macau». Portaria n.º 7569, Revogado - Fixa as quotas a pagar pelos beneficiários da Obra Social dos Serviços de Marinha. Diploma Legislativo n.º 1629, Revogado - Cria a Obra de Acção Social dos Serviços de Marinha (O.S.S.M.).

Documentos Relacionados

Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2017, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2017.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2016, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2016.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2015, Nomeia um membro efectivo e vice-presidente do Conselho Administrativo da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2015, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2015.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, relativo ao ano económico de 2014.
Regulamento Administrativo n.º 14/2013, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2013.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2012, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2012.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2010, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2010.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2009, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2009.

Extractos, Avisos e Anúncios Oficiais

B.O. n.º: 18, II Série, de 2017/05/04, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 9, II Série, de 2017/03/01, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 7, II Série, de 2016/02/17, Delegação de competências na presidente do Conselho Administrativo.
B.O. n.º: 4, II Série, de 2016/01/27, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 24, II Série, de 2015/06/17, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 39, II Série, de 2014/09/24, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 21, II Série, de 2014/05/21, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 31, II Série, de 2013/07/31, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 22, II Série, de 2013/05/29, Extracto de despacho.
B.O. n.º: 24, II Série, de 2012/06/13, Extractos de despachos

Informação

Tutela Sec. para os Transportes e Obras Públicas