| Despacho n.º 71/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, titulado por escritura outorgada em 30 de Julho de 1991. |
1999/08/18 |
| Despacho n.º 15/SATOP/99, Respeitante à alteração do prémio dos contratos de concessão dos terrenos sitos na Rua do Canal das Hortas e entre a Travessa da Fábrica e a Rua dos Currais. |
1999/03/17 |
| Despacho n.º 16/SATOP/99, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, na Baia do Pac On (Norte). |
1999/03/17 |
| Despacho n.º 114/SATOP/98, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno, sito nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP). |
1998/11/18 |
| Despacho n.º 116/SATOP/98, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na Baixa da Taipa. |
1998/11/18 |
| Despacho n.º 118/SATOP/98, Respeitante à autorização de transmissão dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, Aterro do Pac-On. |
1998/11/18 |
| Despacho n.º 119/SATOP/98, Respeitante à doação de um terreno, sito em Macau. |
1998/11/18 |
| Despacho n.º 115/SATOP/98, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Erva. |
1998/11/18 |
| Despacho n.º 117/SATOP/98, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha da Taipa. |
1998/11/18 |
| Despacho n.º 97/SATOP/98, Respeitante ao pedido de troca de duas parcelas de terreno, sitas em Macau. |
1998/09/23 |
- Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei. 