Transmac - Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.
- 澳門新福利公共汽車有限公司
Macau Urban Transportation Co. Ltd
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- Ordem Executiva n.º 89/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na revisão das escrituras públicas dos contratos relativos ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV e ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A., respectivamente.
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- Ordem Executiva n.º 63/2018, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na revisão das escrituras públicas dos contratos relativas ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV, ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III e ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A. e a Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A., respectivamente.
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Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 106/2001, - Cria o Grupo de Acompanhamento das Questões do Tráfego.
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- Despacho n.º 72/GM/97, Nomeia o delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 54/GM/92, Nomeia o delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.
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Portaria n.º 19/92/M, - Autoriza a Trasmac-Transportes Urbanos Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo.
- Portaria n.º 47/89/M, Concede à Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
- Decreto-Lei n.º 50/88/M, Aprova as bases gerais do regime jurídico de transportes em Macau.
