Governo da RAEM

Sociedade de Jogos de Macau, S. A.

  • 澳門博彩股份有限公司

Documentos Relacionados

  • Ordem Executiva n.º 38/2017, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração da cláusula centésima do contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino na RAEM.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2016, Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
  • Ordem Executiva n.º 45/2013, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração da cláusula centésima e cláusula centésima terceira, do contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino na Região Administrativa Especial de Macau celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, adiante designada por COTAI, junto à Avenida do Aeroporto e Rua de Ténis, para ser aproveitado com a construção de um complexo, compreendendo um hotel de cinco estrelas, incluindo áreas de jogo, estacionamento e área livre.
  • Ordem Executiva n.º 21/2012, Revoga a autorização concedida pela Ordem Executiva n.º 10/2002 à «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» para a exploração do balcão de câmbio instalado no «Casino Jai Alai», sito em Macau, no Edifício «Jai Alai».
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 378/2011, Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
  • Ordem Executiva n.º 53/2011, Revoga as autorizações concedidas pelas Ordens Executivas n.os 10/2002 e 50/2007, à «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» para explorar balcões de câmbios instalados nos dois casinos.
  • Ordem Executiva n.º 87/2010, Revoga as autorizações à «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» para explorar balcões de câmbios instalados em três casinos.
  • Ordem Executiva n.º 36/2010, Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.» a explorar, por sua conta e risco, um novo balcão de câmbio instalado no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Grand Lisboa».
  • Ordem Executiva n.º 126/2009, Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S. A.», em chinês “澳門博彩股份有限公司”, a explorar, por sua conta e risco, dois balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominado «Casino Oceanus».
  • Ordem Executiva n.º 54/2009, Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S. A.» a explorar, por sua conta e risco, dois balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Arc of Triumph».
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2009, Prorroga, mais uma vez, o prazo prorrogado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2009, para iniciar o exercício de actividade dos balcões de câmbio, a explorar pela «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.», instalados respectivamente no «Casino Kingsway», sito no «Hotel Kingsway» e no «Casino Mandarin Oriental», sito no «Hotel Mandarin Oriental», autorizados através da Ordem Executiva n.º 20/2008.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2009, Prorroga o prazo para iniciar o exercício de actividade dos balcões de câmbio, a explorar pela «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.», instalados respectivamente no «Casino Kingsway», sito no «Hotel Kingsway» e no «Casino Mandarin Oriental», sito no «Hotel Mandarin Oriental», autorizados através da Ordem Executiva n.º 20/2008.
  • Ordem Executiva n.º 20/2008, Autoriza a «Sociedade de Jogos de Macau, S.A.», a explorar, por sua conta e risco, cinco balcões de câmbio instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2008, Designa a Fundação Macau como beneficiária da contribuição de 1,6% sobre as receitas brutas do jogo, entregues pela concessionária Sociedade de Jogos de Macau, S.A. e pela subconcessionária MGM Grand Paradise, S.A.
  • Ordem Executiva n.º 50/2007, Autoriza a Sociedade de Jogos de Macau S.A., a explorar, por sua conta e risco, cinco balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos, denominados respectivamente, «Casino Landmark», «Casino Grand Emperor», «Casino Golden Dragon», «Casino Babylon» e «Casino Ponte 16».
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2007, Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna e azar ou outros jogos em casino.
  • Ordem Executiva n.º 22/2007, Autoriza a Sociedade de Jogos de Macau, S.A. a explorar, por sua conta e risco, dois balcões de câmbios instalados no Casino Hotel Grand Lisboa.
  • Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2004, Aprova o Regulamento Oficial do «Q Poker».
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2004, Concede à Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino.
  • Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2003, Aprova o regulamento oficial da 'Roda da Sorte'.
  • Despacho Regulamentar Externo do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2003, Revogado - Aprova o regulamento oficial do 'Poker de Futebol'.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2002, Designa a Fundação Macau como beneficiária da contribuição de 1,6 % sobre as receitas brutas do jogo.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2002, Autoriza, a título excepcional, a exploração do jogo da tômbola pela concessionária para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino 'Sociedade de Jogos de Macau, S.A.'.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2002, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela 'Sociedade de Jogos de Macau, S.A.', e adjudica à mesma uma das três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público.
  • Ordem Executiva n.º 10/2002, Autoriza a Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a explorar, por sua conta e risco, os balcões instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2002, Respeitante à adjudicação provisória de três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.

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