Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, conforme alterada
Emendas ao Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, conforme alterada, Aprovada em 8 de Dezembro de 2006.
2006/12/08
Londres
Aviso do Chefe do Executivo n.º 41/2014,
Manda publicar o Protocolo de 1988 relativo à Convenção Internacional das Linhas de Carga, 1966, concluído em Londres, em 11 de Novembro de 1988, bem como as emendas ao tal Protocolo datadas de 2003, 2004, 2006 e de 2008.
