Emendas ao MARPOL PROT 1997
Emendas ao MARPOL PROT 1997, As quais produziram efeitos na Região Administrativa Especial de Macau em 1 de Fevereiro de 2012 ou antes dessa data.
2012/02/01
Londres
Inglês -
B.O. n.º: 47, II Série, de 2016/11/23, Pág. 23363-24576
Aviso do Chefe do Executivo n.º 76/2016,
Manda efectuar diversas publicações relativas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo seu Protocolo de 1978 (MARPOL 73/78), e ao Protocolo de 1997 que altera a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL PROT 1997).