Acordo relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982
Acordo relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, Adoptado em Nova Iorque, em 28 de Julho de 1994
1994/07/28
Nova Iorque
Árabe -
Chinês - B.O. n.º: 30, II Série, de 2007/07/27, Pág. 6234-6441
Inglês -
Françês -
Russo -
Espanhol -
Chinês - B.O. n.º: 30, II Série, de 2007/07/27, Pág. 6234-6441
Inglês -
Françês -
Russo -
Espanhol -
Português -
B.O. n.º: 30, II Série, de 2007/07/27, Pág. 6234-6441
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2007,
Manda publicar os textos autênticos em língua chinesa acompanhados das traduções para a língua portuguesa da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, em 10 de Dezembro de 1982, e do Acordo relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, adoptado em Nova Iorque, em 28 de Julho de 1994.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2007,
Manda publicar os textos autênticos em língua chinesa acompanhados das traduções para a língua portuguesa da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, concluída em Montego Bay, em 10 de Dezembro de 1982, e do Acordo relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, adoptado em Nova Iorque, em 28 de Julho de 1994.