Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2010
Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2010, Torna público que a Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional entrou em vigor entre a República Togolesa e os Estados Contratantes, incluindo a República Popular da China e a sua Região Administrativa Especial de Macau, em 1 de Fevereiro de 2010.
2010/07/07
Macau
Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional,
Feita na Haia, em 29 de Maio de 1993
