第 52 期

公證署公告及其他公告

二零零零年十二月二十七日,星期三

澳門特別行政區

公證署公告及其他公告

CARTÓRIO PRIVADO MACAU

CERTIFICADO

Ernst & Young - Auditores

Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de onze de Dezembro de dois mil, lavrada a folhas setenta e três e seguintes do livro número cento e trinta e nove, deste Cartório, se procedeu à alteração do corpo do artigo primeiro, os artigos quarto, quinto e corpo e parágrafo terceiro do artigo sexto do pacto social da sociedade civil, com denominação em epígrafe, os quais passam a ter a redacção em anexo:

Artigo primeiro

A sociedade adopta a denominação de "Ernst & Young - Auditores", em chinês "On Weng Wui Kai Si Si Mou So" e em inglês "Ernst & Young", e tem a sua sede em Macau, RAE, na Rua de Xangai, n.º 175, edifício da Associação Comercial de Macau, 14.º andar, letra "F", Freguesia da Sé.

Parágrafo primeiro

Mantém-se.

Artigo quarto

O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil patacas e corresponde à soma das entradas e respectivas quotas, estas assim discriminadas:

a) Um quota de cinquenta mil patacas, subscrita pelo sócio Lau Chi Pong (劉子邦 — 0491 1807 6721); e

b) Um quota de cinquenta mil patacas, subscrita pelo sócio Kwok Chee Tack (郭智達 — 6753 2533 6671).

Artigo quinto

A cessão de quotas, quer entre os sócios quer a terceiros auditores registados, depende do consentimento de todos os sócios.

Artigo sexto

A administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem aos sócios que forem nomeados administradores em assembleia geral.

Parágrafos primeiro e segundo

Mantêm-se.

Parágrafo terceiro

São, desde já, nomeados administradores, os sócios Lau Chi Pong (劉子邦 — 0491 1807 6721) e Kwok Chee Tack (郭智達 — 6753 2533 6671).

Cartório Privado, em Macau, aos dezoito de Dezembro de dois mil. - O Notário, Carlos Duque Simões.


第 一 公 證 署

證 明 書

Associação Desportiva Lotus de Macau

Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde catorze de Dezembro de dois mil, sob o número sessenta e quatro barra dois mil do maço número um, um exemplar dos estatutos da "Associação Desportiva Lotus de Macau", do teor seguinte:

第一章

名稱、會址及宗旨

第一條

『澳門蓮花體育會』,葡文名稱為"Associação Desportiva Lotus de Macau",英文名稱為"Macau Lotus Sport Club"。以下簡稱「本會」,受本章程及本澳現行有關法律,尤其是一九九九年八月三日之法律第2/99/M號及民法典有關之規定所管轄。

第二條

本會會址設於澳門氹仔律政司街19號二樓B座;經理事會決議,會址可遷往本澳任何地方。

第三條

本會為非牟利性質之社團,其宗旨為推動澳門體育運動之發展及增進本地運動愛好者相互間的聯誼,並透過對外交流來提高自身的水平。

第二章

會員之權利及義務

第四條

凡本澳之成年居民,對體育運動有興趣,並認同本會宗旨及願意遵守本會章程者均可申請成為會員。

第五條

會員享有法定權利如:

(一) 出席會員大會及參與表決;

(二) 選舉及被選舉本會各機關之成員;

(三) 參與本會所舉辦之各項活動;

(四) 享受本會所提供的各項福利。

第六條

會員必須履行以下義務:

(一) 遵守本會章程,大會決議及內部規章;

(二) 繳交會費。

第七條

會員在下列情況將喪失資格:

(一) 經大會決議認為違反會章或損害本會聲譽者;

(二) 欠交年費超逾一年者。

第三章

本會組織

第八條

(一) 本會之機關包括:

a)會員大會;

b)理事會;

c)監事會。

(二) 以上各機關成員由會員大會從有投票權之會員中選出,任期為兩年,但可以連任。

第九條

(一) 會員大會由全體會員組成,其決議在本章程及法定範圍內具有最高權力;

(二) 會員大會由主席團主持,成員為三人,其中一人為主席;

(三)主席之職責在於召集和主持大會;

(四) 會員大會每年在首季舉行一次平常會議。特別會員大會則須應理事會、監事會或應不少於百分之二十有投票權之會員要求召開。

第十條

除按民法典第一百五十九條之規定外,會員大會之職權為:

(一) 審議和通過本會之方針及活動計劃;

(二) 討論並通過理事會所提交之年度工作報告、預算案及賬目;

(三) 對紀律處分,會籍之終止或開除作出決議;

(四) 訂定會員每年應交之會費金額及繳交方式。

第十一條

會員大會之召集及運作按民法典第一百六十條至一百六十六條之規定進行之。

第十二條

本會之管理工作及代表,包括在法庭內外,均由理事會負責和代表;其成員為五人,當中一位為理事長。

第十三條

除按民法典第一百四十五條第二項之規定外,理事會之職權為:

(一) 執行會員大會所作出的決議;

(二) 對新會員之申請作出決定。

第十四條

(一) 理事會每月召開一次平常會議。特別會議可由理事長或應大多數理事之要求召開;

(二) 本會一切責任之承擔須經理事長(或其代任人)及一位理事聯名簽署方為有效;而一般文書之交收則只需任何一位理事簽署。

第十五條

(一) 監事會成員為三人,其中一位為監事長;

(二) 監事會每年召開一次平常會議,特別會議可應監事長或其餘兩成員聯名要求召開;

(三) 監事會應按民法典第一百四十五條第四及五項之規定,對本會進行監察。

第十六條

(一) 本會的收入來源為:

a) 會員繳交的會費;

b) 會員及各界人士、社團、機 關或政府對本會之捐贈及資 助。

(二)本會之支出由其收入負擔。

第十七條

本會各機關之會議均須以書面方式及最少於八天前召集。

第十八條

(一) 本會之創會會員組成籌委會,負責管理本會及對新會員加入之接納與否作出決定,直至召開第一屆會員大會及選出各機關成員為止。

(二) 直至選出第一屆本會各機關成員前,本會之責任承擔,須經籌委會兩名成員聯名簽署,方為有效。

(三) 創會會員:

a)伍家略;

b)何子昌。

第十九條

本會得採用會徽,其式樣將由會員大會通過並頒佈之。

Está conforme.

Primeiro Cartório Notarial de Macau, aos catorze de Novembro do ano dois mil. - A Primeira-Ajudante, Ivone Maria Osório Bastos Yee.


第 一 公 證 署

證 明 書

澳門萬國兒童佈道會

Child Evangelism Fellowship of Macau

Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde quinze de Dezembro de dois mil, sob o número sessenta e seis barra dois mil do maço número um, um exemplar dos estatutos da associação "澳門萬國兒童佈道會", do teor seguinte:

第一章

(定名、會址及宗旨)

第一條——本會定名為澳門萬國兒童佈道團;

英文名為Child Evangelism Fellowship of Macau;

會址設於東望洋新街105號纘愛樓3/5閣樓。

第二條——本會之存在期不限。

第三條——本會為一非牟利性質之宗教團體,宗旨為:

i) 傳揚基督福音;

ii) 推動華人信徒參與教會事奉及向兒童傳福音。

第四條——為貫徹上述所指的目標,本會推行下列工作:

a) 籌辦講座、展覽、聚會、課程、研討會、大眾傳播和一切有益會員及有助於直接或間接傳揚福音,教導和真理之認為有需要的活動;

b) 承擔可促進社會福利之服務,尤其是設立青年中心、兒童中心或有關之社會工作組織;

c) 設立、推廣及維持書店與閱覽室、期刊、書籍、雜誌及其他刊物;

d) 訓練基督教兒童工作者;

e) 透過講道教育、文字、大眾傳播,去建立教會。

第二章

(會員)

第五條——本組織契約人現為本會之創辦人。

第六條——會員數目不限。

第七條——會員之權利為:

a) 參加會員大會、投票、選舉及被選;

b) 參與本會的活動,採訪本團任何設施;

c) 享有由會員大會,理事會或本團內部規章所賦予的其他權利。

第八條——會員之責任為:

a) 遵守本團章程,內部規章及本團內部組織的決議;

b) 出任被選出或受委任的職位;

c) 支付入會費、會費及其他本團有權限的組織所核准之負擔。

第九條—— 一)若自我退出不作會員,有關申請應提前最少一個月以書面為之;

二)會員若在其行為上表現出不遵守本團所依循的原則,尤其是違反章程中的責任,可被開除會籍;

三)消除會籍是理事會的權限,在此之前,要經過監事會聆聽,並由理事會負責;

四)因及發生屬違反者責任之輕微事件,可以暫停會籍來取代上款所規定的處分,期間長短由理事會指定。

第三章

(內部組織)

第十條——本會組織為:

a) 會員大會;

b) 理事會;

c) 監事會。

第十一條——會員大會係聚集所有全然具備會員權利之會員的會議,由理事會最少提前八天透過郵遞之掛號信件或以簽收之方式通知每一會員召集開會,通知信內應列明日期、時間、會議地點及議程。

第十二條——會員大會的職權為:

a) 以暗票方式選舉內部組織的負責人;

b) 通過本會的財政預算及行事大綱;

c) 通過理事會的報告及書賬目,並監事會的意見書;

d) 更改章程;

e) 解散本會。

第十三條——根據會員大會的決議,理事會成員由單數組成,成員不多於九名,不少於三名,任期為二年,可以一次或多次連任。

第十四條——理事會成員互選主席,副主席及司庫各一名。

第十五條—— 一)由主席或兩名理事召集,理事會便可舉行會議;

二)理事會之決議以大多數方式為之,正反票數相等時,主席擁有決定性一票。

第十六條——理事會的職權為:

a) 以任可方式購置及承租動產及不動產;

b) 將本團的動產及不動產以任何方式轉讓,構成責任及出租;

c) 為貫徹本會宗旨所需而貸取款項;

d) 若顯示對本團宗旨有益處時,將本團財產加以投資;

e) 接受捐款、基金、捐獻或其他性質的捐助;

f) 當認為有需要時,訂定入會費及會費的金額;

g) 通過對本團運作有所需要的內部規章。

第十七條—— 一)本團的責任係由兩名理事會成員的共同簽名來構成;

二)信件只需由一名理事會成員簽名。

第十八條—— 一)監事會由每二年選出一次的三名成員組成,可一次或多次連任;

二)監事會主席由監事會成員互選而產生。

第十九條——監事會的職權為對理事會的財政預算、報告書及賬目提出意見。

第二十條——本會的收入為捐款、捐獻和其他捐助,並入會費及會費等。

第二十一條——本契約的立約人現受委任為理事會的成員,任期不可超過三年,接續由會員大會議決委任翌屆人選。

Está conforme.

Primeiro Cartório Notarial de Macau, aos quinze de Novembro do ano dois mil. - A Primeira-Ajudante, Ivone Maria Osório Bastos Yee.


第 一 公 證 署

證 明 書

Associação de Ilusionismo de Macau

Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde quinze de Dezembro de dois mil, sob o número sessenta e cinco barra dois mil do maço número um, um exemplar dos estatutos da "Associação de Ilusionismo de Macau", do teor seguinte:

第一章 總則

第一條:本會定名為“澳門魔術總會”;

葡語“Associação de Ilusionismo de Macau”;

英語“Magicians' Association of Macao”。

第二條:本會以聯絡魔術愛好者,培養青少年對魔術的興趣,發揚本地的魔術事業,以提高本地藝術文化素質及藝術文化的多元化發展為宗旨。

第三條:本會為非牟利組織。

第四條:本會會址設於本澳龍嵩街27號一樓A。

第二章 會員

第五條:凡本澳居民對魔術有興趣者,不論性別,年齡,國籍,無不良行為者,均可申請加入成為會員。

第六條:本會會員分名譽會員及普通會員兩種。名譽會員不需繳交會費,普通會員必須按年繳交會費,但兩者都享有同等權利及同等義務。

第七條:名譽會員資格由本會執行機構負責甄選,由本會發出聘書及會員證。

第八條:普通會員必須履行入會申請手續,填寫入會申請書,附吋半正面半身相片兩張,經理事會批准後,由本會發給會員證,方成為會員。

第三章 會員之權利與義務

第九條:會員有下列之權利:

1) 有選舉權及被選舉權;

2) 有享受本會之福利及參與各項會務活動之權利;

3) 有向本會提出批評及建議之權利。

第十條:會員有下列之義務:

1) 須按章繳納基金及會費;

2) 有遵守會章,執行會員大會及理、監事會各項決議之義務;

3) 有介紹會員入會及協助本會會務活動之義務。

第四章 組織

第十一條:本會最高權力機構為會員大會,每年舉行一次,由當屆會員大會主席主持,每屆會員大會主席由應屆會長及理事會認為有需要,得召開臨時會員大會。會員大會之職權為通過及修改會章,制訂會務方針,討論及決定本會之重大事宜,選舉理事會及監事會全體成員。

第十二條:理事會為會員大會休會後之執行機構,全體成員共三人,並由全體理事互選主席(理事長)一人,任期三年,連選得連任。理事會每兩個月舉行會議一次,其職責為執行會員大會之決議,處理各項會務。

第十三條:理事長為本會執行機構最高負責人,對內策劃及負責主管一切會務之運作,對外代表本會參與社會活動。

第十四條:監事會為會員大會休會後之監察機構,全體成員共三人,由會員大會選出,任期三年,連選得連任。監事會每三個月舉行會議一次,其職責為監察會員大會決議之執行情況,協助及督促理事會各項會務之開展,查核本會財務經濟情 況。

第十五條:全體監事互選主席(監事長)一人,主管日常監察事宜。

第十六條:本會為推動及發展會務,得由理事會敦聘社會俊彥,為本會永遠名譽會長、名譽會長、名譽顧問及顧問之職務,人數不限。凡在本會任職之正、副會長及理監事會成員,離任後,概由本會按原來職務接予榮譽職銜。

第五章 經費

第十七條:本會經費來源為:

1)會員須繳交入會基金一百元;

2)普通會員每年繳交年費三百元;

3)會員及熱心人士之捐獻及贊助。

第六章 附則

第十八條:本會各部所辦之工作事項及其所訂細則,可由各部釐定,經理事會審核,再行公佈之。

第十九條:本章程如有未完善之處,得由會大會修改之。

Está conforme.

Primeiro Cartório Notarial de Macau, aos quinze de Novembro do ano dois mil. - A Primeira-Ajudante, Ivone Maria Osório Bastos Yee.


第 一 公 證 署

證明書

Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau

Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde catorze de Dezembro de dois mil, sob o número sessenta e três barra dois mil do maço número um, um exemplar de alteração dos estatutos da "Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau", do teor seguinte:

Artigo primeiro

É constituída, sem fins lucrativos nem limite de tempo, uma associação que adopta a denominação "Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau", em chinês «澳門弱智人士家長 協進會», adiante designada, apenas, por AFEDMM, e que se regerá pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável em Macau.

Artigo décimo oitavo

São registados dois carimbos da "Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau", em chinês «澳門弱智人士家長 協進會», respectivamente em tamanho oval e redondo, o primeiro é para a utilização financeira em todos os documentos desta finalidade, e o último é para as correspondências e cartas gerais a ser enviadas a todas as entidades públicas ou particulares.

Está conforme.

Primeiro Cartório Notarial de Macau, aos catorze de Dezembro do ano dois mil. - A Primeira-Ajudante, Ivone Maria Osório Bastos Yee.


第 二 公 證 署

證 明 書

澳 門 衣 曲 豆 曲 藝 會

Certifico, para publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde dezoito de Dezembro de dois mil, no maço número um barra dois mil, sob o número trinta e três, e registado sob o número trezentos e cinquenta e um, do livro de registo de instrumentos avulsos número três, um exemplar dos estatutos da associação em epígrafe, do teor seguinte:

澳門衣曲豆曲藝會

規章

第一章

總則

第一條

本會名稱中文為澳門衣曲豆曲藝會,葡文為Associação de Ópera Chinesa "I Kok Tau" de Macau。

第二條

本會會址設於澳門商人巷(十八間)四號地下。

第三條

本會以聯絡本澳業餘粵曲唱家和粵曲愛好者,利用工餘時間推廣粵樂藝術文化,娛己娛人為宗旨。

第四條

所有本澳之粵曲唱家及粵樂愛好者,均可申請加入本會成為會員。

第二章

組織及職權

第五條

會員大會為曲藝會之最高權力機構,設有會長一名,副會長二名,其職權為:

A) 批准及修改本會會章;

B) 決定及檢討本會一切會務;

C) 推選理事會成員七人及監事會之 成員五人;

D) 通過及核准理事會提交之年報。

第六條

會長負責領導及協調理事會處理本會一切工作。副會長協助會長工作,倘會長缺席時,由其中一名副會長暫代其職務。

第七條

會員大會每年進行一次,由會長或副會長召開,特別會員大會得由理事會過半數會員聯名要求召開,但須提早在十五天前發函通知全體會員,出席人數須過會員半數,會議方為合法。

第八條

由理事會成員互選出理事長一名、副理事長兩名、秘書一名、財務一名、總務一名、曲務一名,任期為二年。理事會由理事長領導,倘理事長缺席時由其中一名副理事長暫代其職務。

第九條

理事會之職權為:

A) 執行大會所有決議;

B) 規劃本會之各項活動;

C)監督會務管理及按時提交工作報 告;

D) 負責本會日常會務及制訂本會會 章。

第十條

理事會每月舉行例會一次,特別會議得由理事長臨時召集。

第十一條

由監事會成員互選監事長一人,常務監事四人及候補監事兩人,任期為二年。監事會由監事長領導。

第十二條

監事會之職權為:

A)監督理事會一切行政決策;

B)審核財務狀況及賬目。

第十三條

本會為推廣會務得聘請社會賢達擔任本會名譽會長及名譽顧問,另聘請曲藝賢達為本會藝術顧問。

第三章

權利與義務

第十四條

凡本會會員有權參加會員大會,有選舉權及被選舉權,及參加本會舉辦之一切活動及享有本會一切福利及權利。

第十五條

凡本會會員有遵守本會會章及大會或理事會決議之義務,並應於每月初繳交會費。

第四章

入會及退會

第十六條

凡申請加入者,須依手續填寫表格,由理事審核批准,才能有效。

第十七條

凡會員因不遵守會章,未得本會同意,以本會名義所作出之一切活動而影響本會聲譽及利益,如經理事會過半數理事通過,得取消其會員資格,所繳交之任何費用,概不發還。凡本會會員超過三個月或以上未交會費,則喪失會員資格及一切會員權利。

第五章

經費

第十八條

本會之經濟收入來源及其他:

A)會員月費;

B)任何對本會的贊助及捐贈。

第十九條

有關會員福利及其他各項事務,由理事會另訂細則補充。

第二十條

本會章程未盡善之處,由會員大會修訂。

Está conforme.

Segundo Cartório Notarial de Macau, aos dezanove de Dezembro do ano dois mil. - A Ajudante, Assunta Fernandes.

    

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