Governo da RAEM
RELATÓRIO DAS LINHAS DE ACÇÃO GOVERNATIVA PARA O ANO FINANCEIRO DE 2025

Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2025

Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2025 - Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 21h00 do dia 7 de Setembro de 2025 e termo às 15h00 do dia 8 de Setembro de 2025.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2025 - Isenta, no dia 14 de Setembro de 2025, do pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2025 - Isenta, no dia 14 de Setembro de 2025, do pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros, com excepção das carreiras nocturnas identificadas pela letra «N».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2025 - Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Animais Raros da China».
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2025 - Nomeia, em comissão eventual de serviço, um trabalhador dos Serviços de Saúde para exercer funções no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital.
Despacho do Secretário para a Segurança n.º 118/2025 - Autoriza a instalação e utilização de 18 câmaras de videovigilância na sala de detenção no Edifício de Comando dos Serviços de Alfândega.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de gestão integrada no Complexo da Rotunda de Carlos da Maia e no Centro de Serviços da RAEM».
Direcção dos Serviços de Finanças - Anúncio sobre a venda em hasta pública de sucata resultante de veículos, de sucata de bens e de bens, que reverteram a favor da Região Administrativa Especial de Macau nos termos da lei ou que foram abatidos à carga pelos serviços públicos.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos referente a 31 de Julho de 2025.
Instituto Cultural - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a prestação de serviços de concepção, produção e execução para o «Concerto da Passagem de Ano – Macau 2025» do Instituto Cultural.
Instituto do Desporto - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Remodelação das instalações desportivas localizadas no pódio de prédio no lote B4 da Zona A dos Novos Aterros».
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e Instalação de Um Sistema de Navegação Tudo Em Um para Neurocirurgia (neuro navegador e robô cirúrgico) aos Serviços de Saúde».
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento de Vacina Pneumocócica Polissacárida 23-Valente (PPSV23) aos Serviços de Saúde».
Direcção dos Serviços de Obras Públicas - Anúncio referente ao concurso público da «Empreitada de Melhoramento de Diques na Nova Zona A – Fase II».
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para «Projecto de optimização de protecção contra colisão na Ponte Macau - concepção e construção».
Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Anúncio referente à prestação de esclarecimentos relativos ao concurso público para a «Prestação dos serviços de gestão e manutenção da Ponte Macau (Janeiro de 2026 a Dezembro de 2027)».
13/09/2025 13:07:47 BO21