[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

Diploma:

Despacho n.º 160/SATOP/90

BO N.º:

52/1990

Publicado em:

1990.12.26

Página:

4846

  • Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de uma área de terreno a conquistar ao mar, sita na zona da Areia Preta.
Alterações :
  • Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
  • Despacho n.º 160/SATOP/90 - Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de uma área de terreno a conquistar ao mar, sita na zona da Areia Preta.
  • Despacho n.º 107/SATOP/91 - Respeitante à concessão de um terreno, sito na zona da Areia Preta.
  • Despacho n.º 123/SATOP/93 - Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito nos Novos Aterros da Areia Preta.
  • Despacho n.º 123/SATOP/99 - Respeitante ao pedido de alteração do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno situado nos Novos Aterros da Areia Preta, em Macau.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2006 - Revê, parcialmente, a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP), em virtude da alteração do aproveitamento e finalidade do mesmo e concede, por arrendamento, várias parcelas do referido terreno.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2011 - Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, do terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP).
  • Lei n.º 10/2013 - Lei de terras.
  • Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2016 - Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na península de Macau, nos NATAP, designado por lote «P».
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho n.º 160/SATOP/90

    Disponível em formato PDF


    [ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

       

      

        

    Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0
    Get Adobe Reader