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Diploma:

Despacho n.º 47/SAEF/95

BO N.º:

23/1995

Publicado em:

1995.6.8

Página:

741

  • Determinando a publicação da lista constante do Anexo A ao Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro (Exportação).
Revogado por :
  • Decreto-Lei n.º 66/95/M - Regula as operações de comércio externo.- Revogações.
    •  
    Alterações :
  • Rectificação - (Anexo A do Despacho n.º 47/SAEF/95).
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 50/80/M - Estabelece normas reguladoras do exercício das operações de comércio externo, bem como da respectiva simplificação processual.
  • Portaria n.º 84/91/M - Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças, relativamente a diversos serviços e entidades.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO -
    •  
    Notas em LegisMac
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    Este diploma foi revogado por: Decreto-Lei n.º 66/95/M

    Despacho n.º 47/SAEF/95

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