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Diploma:

Despacho

BO N.º:

48/1995

Publicado em:

1995.11.27

Página:

2456-2484

  • Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da República de Singapura.
Alterações :
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2002 - Manda publicar a alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura.
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    Diplomas
    relacionados     :
  • Despacho - Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da República de Singapura.
  • Aviso do Chefe do Executivo n.º 71/2015 - Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República de Singapura», assinado em Singapura, aos 27 de Outubro de 1995.
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    Categorias
    relacionadas     :
  • AVIAÇÃO CIVIL - DIREITO INTERNACIONAL - OUTROS - AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA -
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    Despacho

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