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Diploma:

Portaria n.º 33/97/M

BO N.º:

10/1997

Publicado em:

1997.3.10

Página:

296

  • Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1997.
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  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
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    Versão original em formato PDF

    Portaria n.º 33/97/M

    de 10 de Março

    Tendo sido submetido à aprovação do Governador, nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau para o ano económico de 1997;

    Ouvido o Conselho Consultivo;

    Usando da faculdade conferida pelas alíneas b) e e) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador manda:

    Artigo único. É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1997, sendo as receitas calculadas em 38 120 000,00 (trinta e oito milhões, cento e vinte mil) patacas e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante da presente portaria e baixa assinado pelo respectivo Conselho Administrativo.

    Governo de Macau, aos 6 de Março de 1997.

    Publique-se.

    O Governador, Vasco Rocha Vieira.


    Orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1997

    Cap. Grupo Art. Designação da receita Importância
    Por artigos Por capítulos
    Receitas correntes
    04 00 00 Rendimentos de propriedades:    
    04 03 00 Juros - Outros sectores    
    04 03 01 Juros de depósitos bancários $20,000.00 $20,000.00
    05 00 00 Transferências:    
    05 01 00 Sector público:    
    05 01 01 Subsídio do Governo do Território  

    $ - -

    07 00 00 Venda de serviços e bens não duradouros:    
    07 08 00 Diversos - Sector público:    
    07 08 01 Venda de Boletins Oficiais, seus suplementos e índices $250,000.00  
    07 08 02 Publicação de anúncios, editais, avisos e outros $8,330,000.00  
    07 08 03 Venda de impressos e separatas $7,000,000.00  
    07 08 04 Assinatura do Boletim Oficial $1,000,000.00  
    07 08 05 Fornecimento de impressos, livros e publicações aos Serviços Públicos $19,440,000.00  
    07 08 06 Trabalhos particulares $50,000.00  
    07 10 00 Diversos - Outros sectores    
    07 10 01 Emolumentos diversos $100.00 $36,070,100.00
    08 00 00 Outras receitas correntes:    
    08 04 00 Receitas eventuais e não especificadas   $29,900.00
          Receitas de capital:    
               
    13 00 00 Outras receitas de capital:    
               
    13 01 00 Saldo da gerência anterior   $2,000,000.00
    14 00 00 Reposições não abatidas nos pagamentos   $ - -
          Total   $38,120,000.00
               
    Cap. Grupo Art. Nºs. Designação da despesa Importância
    Por artigos Por capítulos
    Despesas correntes
    01 00 00 00 Pessoal:    
    01 01 00 00 Remunerações certas e permanentes:    
    01 01 01 00 Pessoal dos quadros aprovados por lei:    
    01 01 01 01 Vencimentos ou honorários $5,100,000.00  
    01 01 01 02 Prémio de antiguidade $70,000.00 $5,170,000.00
    01 01 02 00 Pessoal além do quadro:    
    01 01 02 01 Remunerações $1,850,000.00  
    01 01 02 02 Prémio de antiguidade $5,000.00 $1,855,000.00
    01 01 03 00 Remunerações de pessoal diverso:    
    01 01 03 01 Remunerações $3,700,000.00  
    01 01 03 02 Prémio de antiguidade $80,000.00 $3,780,000.00
    01 01 04 00 Salários do pessoal dos quadros:    
    01 01 04 01 Salários $4,400,000.00  
    01 01 04 02 Prémio de antiguidade $350,000.00 $4,750,000.00
    01 01 05 00 Salários do pessoal eventual:    
    01 01 05 01 Salários   $4,000,000.00
    01 01 06 00 Duplicação de vencimentos   $150,000.00
    01 01 07 00 Gratificações certas e permanentes   $84,000.00
    01 01 09 00 Subsídio de Natal   $1,500,000.00
    01 01 10 00 Subsídio de férias   $1,500,000.00
    01 02 00 00 Remunerações acessórias:    
    01 02 03 00 Horas extraordinárias    
    01 02 03 00-01 Trabalho extraordinário   $800,000.00
    01 02 04 00 Abono para falhas   $50,000.00
    01 02 05 00 Senhas de presença   $25,000.00
    Cap. Grupo Art. Nos. Designação da despesa Importância
    Por artigos Por capítulos
    01 02 06 00 Subsídio de residência   $1,050,000.00
    01 03 00 00 Abonos em espécie:    
    01 03 01 00 Telefones individuais   $8,000.00
    01 03 02 00 Alimentação e alojamento - espécie   $32,000.00
    01 05 00 00 Previdência social:    
    01 05 01 00 Subsídio de família   $400,000.00
    01 05 02 00 Abonos diversos - Previdência social   $30,000.00
    01 06 00 00 Compensação de encargos:    
    01 06 02 00 Vestuário e artigos pessoais - Compensação de encargos   $40,000.00
    01 06 03 00 Deslocações - Compensação de encargos:    
    01 06 03 01 Ajudas de custo de embarque $20,000.00  
    01 06 03 02 Ajudas de custo diárias $50,000.00  
    01 06 03 03 Outros abonos - Compensação de encargos $10,000.00 $80,000.00
    02 00 00 00 Bens e serviços:    
    02 01 00 00 Bens duradouros:    
    02 01 04 00 Material de educação, cultura e recreio   $35,000.00
    02 01 05 00 Material fabril, oficinal e de laboratório   $ - -
    02 01 06 00 Material honorífico e de representação   $1,000.00
    02 01 07 00 Equipamento de secretaria   $60,000.00
    02 01 08 00 Outros bens duradouros   $50,000.00
    02 02 00 00 Bens não duradouros:    
    02 02 01 00 Matérias-primas e subsidiárias   $5,990,000.00
    02 02 02 00 Combustíveis e lubrificantes   $40,000.00
    02 02 04 00 Consumos de secretaria   $80,000.00
    02 02 07 00 Outros bens não duradouros   $80,000.00
    02 03 00 00 Aquisição de serviços:    
    02 03 01 00 Conservação e aproveitamento de bens   $780,000.00
            .    
    Cap. Grupo Art. Nos. Designação da despesa Importância
    Por artigos Por capítulos
    02 03 02 00 Encargos das instalações:
    02 03 02 01 Energia eléctrica $380,000.00  
    02 03 02 02 Outros encargos das instalações $170,000.00 $550,000.00
    02 03 03 00 Encargos com a saúde   $15,000.00
    02 03 04 00 Locação de bens   $ - -
    02 03 05 00 Transportes e comunicações:    
    02 03 05 01 Transportes por motivo de licença especial $300,000.00  
    02 03 05 02 Transportes por outros motivos $250,000.00  
    02 03 05 03 Outros encargos de transportes e comunicações $130,000.00 $680,000.00
    02 03 06 00 Representação   $30,000.00
    02 03 07 00 Publicidade e propaganda   $10,000.00
    02 03 08 00 Trabalhos especiais diversos   $1,200,000.00
    02 03 09 00 Encargos não especificados   $80,000.00
    04 00 00 00 Transferências correntes:    
    04 01 00 00 Sector público    
    04 01 02 00 Fundos autónomos    
    04 01 02 01 Fundo de Pensões:    
    04 01 02 01-01 Compensação para a aposentação $1,800,000.00  
    04 01 02 01-02 Compensação para a sobrevivência $190,000.00 $1,900,000.00
    04 01 05 01 Participação no capital social da TDM,SARL   $ - -
    04 04 00 00 Exterior    
    04 04 00 01 Caixa Geral de Aposentações    
    04 04 00 01-01 Compensação para a aposentação $650,000.00  
    04 04 00 01-02 Compensação para a sobrevivência $80,000.00 $730,000.00
    05 00 00 00 Outras despesas correntes:
    01 02 00 00 Seguros:    
    05 02 01 00 Pessoal   20,000.00
    Cap. Grupo Art. Nos. Designação da despesa Importância
    Por artigos Por capítulos
    05 02 02 00 Material   $50,000.00
    05 02 04 00 Viaturas   $10,000.00
    05 04 00 00 Diversas:    
    05 04 00 01 Dotação provisional para encargos   $100,000.00
    05 04 00 00-05 Despesas eventuais e não especificadas   $15,000.00
    05 04 00 00-19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social (D.L.no.25/96/M, de 27 de Maio)   $20,000.00
            Despesas de capital    
    07 00 00 00 Outros investimentos    
    07 09 00 00 Material de transporte   $ - -
    07 10 00 00 Maquinaria e equipamento   $200,000.00
            Total:   $38,120,000.00

    Imprensa Oficial, em Macau, aos 8 de Agosto de 1996. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Eduardo Alberto Correia Ribeiro. — O Vogal, António Ernesto Silveiro Gomes Martins. — A representante dos Serviços de Finanças, Maria da Graça Vicente Ribeiro de Castro.


    Quadro de Pessoal da IOM

     
    Grupo de Pessoal Nível Grupos e Carreiras Lugares
    Direcção e chefia   Administrador 1
        Administrador-Adjunto 1
    Chefe de divisão 3
    Chefe de sector 1
    Chefe de secção 6
    Chefe de oficina 3
    Encarregado de oficina gráfica a) 1
    Adjunto   Adjunto 3
    Técnico superior 9 Técnico superior 2
    Técnico 8 Técnico 1
    Interpretação e tradução - Intérprete-tradutor 1
    Informática 8 Técnico de informática 1
    6 Técnico auxiliar de informática 2
    Gráfico 7 Operador de sistemas de fotocomposição 4
    Técnico-profissional 7 Adjunto-técnico 9
    5 Técnico auxiliar 5
    Operador de fotocomposição 6
    Fotógrafo e operador de meios audiovisuais 1
    Administrativo 5 Oficial administrativo 9
    Operário da indústria gráfica 4 Compositor monotipista a) 5
    Fotógrafo de fotolitografia a) 2
    Impressor de fotolitografia a) 4
    3 Compositor manual a) 10
    Encadernador a) 12
    Fundidor monotipista a) 3
    Gravador de fotogravura a) 2
    Impressor tipográfico a) 3
    Montador de fotolitografia a) 2
    Retocador de fotolitografia a) 1
    Operário e auxiliar 3 Auxiliar qualificado a) 1
    1 Auxiliar a) 3

    Mapa 2, a que se refere o n.º 5 do artigo 39.º

    Cargos de direcção e chefia
    Estrutura actual Nova estrutura
    Administrador Administrador
    Adjunto do administrador Administrador-Adjunto
    Chefe da Divisão Administrativa e Financeira Chefe da Divisão Administrativa e Financeira
    Chefe do Sector de Fotocomposição Chefe da Divisão de Fotocomposição
    Chefe do Sector Comercial Chefe do Sector Comercial
    Chefe da Oficina de Fotolitografia Chefe da Oficina de Pré-impressão
    Chefe da Oficina de Composição Gráfica Chefe da Oficina de Impressão e Corte
    Chefe da Oficina de Impressão e Encadernação Chefe da Oficina de Encadernação e Acabamentos

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