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Diploma:

Despacho n.º 2/SACTC/97

BO N.º:

11/1997

Publicado em:

1997.3.17

Página:

324

  • Determinando de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel Holiday Inn.
Diplomas
relacionados :
  • Decreto-Lei n.º 81/89/M - Define o regime jurídico da atribuição de utilidade turística. — Revogações.
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  • UTILIDADE TURÍSTICA - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO -
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    Despacho n.º 2/SACTC/97

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