[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diploma:	Despacho n.º 57/GM/98
BO N.º:	30/1998
Publicado em:	1998.7.27
Página:	894

Aprova o modelo do Boletim de Inscrição no Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública.

Versão Chinesa

Revogado por :	Regulamento Administrativo n.º 30/2022 - Fundo Social da Administração Pública.

Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 50/97/M - Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações. Portaria n.º 180/98/M - Aprova o Estatuto dos Beneficiários do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública. Despacho n.º 57/GM/98 - Aprova o modelo do Boletim de Inscrição no Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública.

Categorias relacionadas :	FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS RELACIONADOS COM OS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA -

Notas em LegisMac

Versão original em formato PDF

Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 30/2022

Despacho n.º 57/GM/98

Verificando-se ser conveniente aprovar o modelo de impresso para inscrição como beneficiário do Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública:

Ao abrigo do disposto no n.º 4 artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 50/97/M, de 24 Novembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 3.º do Estatuto dos Beneficiários do Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública, aprovado pela Portaria n.º 180/98/M, de 27 de Julho, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto Orgânico de Macau, o Governador determina:

É aprovado o modelo de Boletim de Inscrição no Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública, anexo ao presente despacho.

Gabinete do Governador, em Macau, aos 24 de Julho de 1998.

O Governador, Vasco Rocha Vieira.

[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

Versão PDF optimizada paraAdobe Reader 7.0