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Diploma:

Portaria n.º 289/99/M

BO N.º:

30/1999

Publicado em:

1999.7.26

Página:

1772

  • Reforça as atribuições da Fundação Macau.
Revogado por :
  • Lei n.º 7/2001 - Institui uma nova fundação denominada Fundação Macau. — Revogações.
    •  
    Diplomas
    relacionados     :
  • Decreto-Lei n.º 12/92/M - Aprova os novos Estatutos da Fundação Macau.-Revoga o Decreto-Lei n.º 9/88/M, de 1 de Fevereiro.
    •  
    Categorias
    relacionadas     :
  • FUNDAÇÃO MACAU -
    •  
    Notas em LegisMac
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    Este diploma foi revogado por: Lei n.º 7/2001

    Portaria n.º 289/99/M

    de 26 de Julho

    Disponível em formato PDF

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