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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2000

Tornando-se necessário fazer a distribuição de verba do capítulo 01–divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico;

Sob proposta do Conselho Económico e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

A verba do capítulo 01 - divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-02, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector Público — Outras — Conselho Económico, na importância de MOP 2 000 000,00, é distribuída, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 7/2000, publicada em 27 de Abril, da seguinte forma:

Despesas correntes

01-00-00-00 Pessoal $ 1 527 000,00

01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes

01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei

01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 50 000,00

01-01-01-02 Prémio de antiguidade $ 7 000,00

01-01-02-00 Pessoal além do quadro

01-01-02-01 Remunerações $ 600 000,00

01-01-05-00 Salários do pessoal eventual

01-01-05-01 Salários $ 200 000,00

01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 100 000,00

01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 40 000,00

01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 100 000,00

01-01-10-00 Subsídio de férias $ 100 000,00

01-02-00-00 Remunerações acessórias

01-02-03-00 Horas extraordinárias

01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 30 000,00

01-02-05-00 Senhas de presença $ 100 000,00

01-02-06-00 Subsídio de residência $ 40 000,00

01-03-00-00 Abonos em espécie

01-03-01-00 Telefones individuais $ 5 000,00

01-05-00-00 Previdência social

01-05-01-00 Subsídio de família $ 30 000,00

01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 5 000,00

01-06-00-00 Compensação de encargos

01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos

01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 20 000,00

01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 100 000,00

02-00-00-00 Bens e serviços $ 457 000,00

02-01-00-00 Bens duradouros

02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 20 000,00

02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 60 000,00

02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 40 000,00

02-02-00-00 Bens não duradouros

02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 5 000,00

02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 40 000,00

02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 20 000,00

02-03-00-00 Aquisição de serviços

02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 60 000,00

02-03-02-00 Encargos das instalações

02-03-02-01 Energia eléctrica $ 15 000,00

02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 40 000,00

02-03-05-00 Transportes e comunicações

02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 35 000,00

02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 20 000,00

02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 40 000,00

02-03-09-00 Encargos não especificados $ 62 000,00

05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 16 000,00

05-02-00-00 Seguros

05-02-01-00 Pessoal $ 3 000,00

05-02-04-00 Viaturas $ 3 000,00

05-04-00-00 Diversas

05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o F.S.S. $ 10 000,00

Total de despesas $ 2 000 000,00

7 de Junho de 2000.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2000

Tornando-se necessário fazer a distribuição de verba do capítulo 01-divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social;

Sob proposta do Conselho Permanente de Concertação Social e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

A verba do capítulo 01-divisão 07, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector Público — Outras — Conselho Permanente de Concertação Social, na importância de MOP 2 500 000,00, distribuída, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 7/2000, publicada em 27 de Abril, da seguinte forma:

Despesas correntes

01-00-00-00 Pessoal $ 1 588 000,00

01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes

01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei

01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 10 000,00

01-01-01-02 Prémio de antiguidade $ 3 000,00

01-01-02-00 Pessoal além do quadro

01-01-02-01 Remunerações $ 130 000,00

01-01-02-02 Prémio de antiguidade $ 5 000,00

01-01-05-00 Salários do pessoal eventual

01-01-05-01 Salários $ 180 000,00

01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 80 000,00

01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 650 000,00

01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 70 000,00

01-01-10-00 Subsídio de férias $ 70 000,00

01-02-00-00 Remunerações acessórias

01-02-03-00 Horas extraordinárias

01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 190 000,00

01-02-05-00 Senhas de presença $ 60 000,00

01-02-06-00 Subsídio de residência $ 80 000,00

01-03-00-00 Abonos em espécie

01-03-01-00 Telefones individuais $ 2 000,00

01-05-00-00 Previdência social

01-05-01-00 Subsídio de família $ 15 000,00

01-06-00-00 Compensação de encargos

01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 15 000,00

01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 25 000,00

01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 3 000,00

02-00-00-00 Bens e serviços $ 904 000,00

02-01-00-00 Bens duradouros

02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 18 000,00

02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 30 000,00

02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 20 000,00

02-02-00-00 Bens não duradouros

02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 10 000,00

02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 30 000,00

02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 30 000,00

02-03-00-00 Aquisição de serviços

02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 40 000,00

02-03-02-00 Encargos das instalações

02-03-02-01 Energia eléctrica $ 35 000,00

02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 12 000,00

02-03-04-00 Locação de bens $ 70 000,00

02-03-05-00 Transportes e comunicações

02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 40 000,00

02-03-06-00 Representação $ 30 000,00

02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 9 000,00

02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 500 000,00

02-03-09-00 Encargos não especificados $ 30 000,00

05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 8 000,00

05-02-00-00 Seguros

05-02-01-00 Pessoal $ 2 500,00

05-02-04-00 Viaturas $ 2 500,00

05-04-00-00 Diversas

05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o F.S.S. $ 3 000,00

Total de despesas $ 2 500 000,00

7 de Junho de 2000.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2000

Tornando-se necessário fazer a distribuição de verba do capítulo 01-divisão 02, com as classificações funcional 9-03-0 e económica 04-04-00-00-04 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes - Exterior - Delegação Económica e Comercial de Macau (Junto da União Europeia);

Sob proposta da Delegação Económica e Comercial de Macau (Junto da União Europeia) e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

A verba do capítulo 01-divisão 02, com as classificações funcional 9-03-0 e económica 04-04-00-00-04, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Exterior — Delegação Económica e Comercial de Macau (Junto da União Europeia), na importância de MOP 6 635 100,00, é distribuída, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 7/2000, publicada em 27 de Abril de 2000, da seguinte forma:

Despesas correntes

01-00-00-00 Pessoal $ 3 624 531,00

01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes

01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei

01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 2 058 191,00

01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 151 655,00

01-01-10-00 Subsídio de férias $ 151 655,00

01-02-00-00 Remunerações acessórias

01-02-03-00 Horas extraordinárias

01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 25 998,00

01-05-00-00 Previdência social

01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 560 000,00

01-06-00-00 Compensação de encargos

01-06-01-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos $ 3 683,00

01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos $ 6 066,00

01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos

01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 21 232,00

01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 643 451,00

01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 2 600,00

02-00-00-00 Bens e serviços $ 2 969 405,00

02-01-00-00 Bens duradouros

02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 59 579,00

02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 6 500,00

02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 8 230,00

02-02-00-00 Bens não duradouros

02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 17 332,00

02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 67 162,00

02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 8 666,00

02-03-00-00 Aquisição de serviços

02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 1 733,00

02-03-02-00 Encargos das instalações

02-03-02-01 Energia eléctrica $ 23 832,00

02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 272 979,00

02-03-04-00 Locação de bens $ 614 203,00

02-03-05-00 Transportes e comunicações

02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 1 299 900,00

02-03-06-00 Representação $ 54 163,00

02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 6 500,00

02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 8 666,00

02-03-09-00 Encargos não especificados $ 519 960,00

05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 41 164,00

05-02-00-00 Seguros

05-02-01-00 Pessoal $ 7 583,00

05-02-03-00 Imóveis $ 11 916,00

05-02-04-00 Viaturas $ 21 665,00

Total de despesas $ 6 635 100,00

8 de Junho de 2000.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2000

Tornando-se necessário fazer a distribuição de verba do capítulo 01-divisão 02, com as classificações funcional 9-03-0 e económica 04-04-00-00-03 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Exterior —Missão de Macau em Lisboa;

Sob proposta da Missão de Macau em Lisboa e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

A verba do capítulo 01-divisão 02, com as classificações funcional 9-03-0 e económica 04-04-00-00-03, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Exterior — Missão de Macau em Lisboa, na importância de MOP 17 694 300,00, é distribuída, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 7/2000, publicada em 27 de Abril de 2000, da seguinte forma:

Despesas correntes

01-00-00-00 Pessoal $ 9 506 300,00

01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes

01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei

01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 5 791 280,00

01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 482 605,00

01-01-10-00 Subsídio de férias $ 482 605,00

01-02-00-00 Remunerações acessórias

01-02-03-00 Horas extraordinárias

01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 112 500,00

01-02-08-00 Alimentação e alojamento — Numerário $ 447 250,00

01-05-00-00 Previdência social

01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 1 418 860,00

01-06-00-00 Compensação de encargos

01-06-01-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos $ 500 000,00

01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos $ 50 000,00

01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos

01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 16 200,00

01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 200 000,00

01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 5,000,00

02-00-00-00 Bens e serviços $ 7 328 000,00

02-01-00-00 Bens duradouros

02-01-02-00 Material de defesa e segurança $ 8 000,00

02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 50 000,00

02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 75 000,00

02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 150 000,00

02-02-00-00 Bens não duradouros

02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 150 000,00

02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 300 000,00

02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 200 000,00

02-03-00-00 Aquisição de serviços

02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 400 000,00

02-03-02-00 Encargos das instalações

02-03-02-01 Energia eléctrica $ 425 000,00

02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 1 350 000,00

02-03-04-00 Locação de bens $ 50 000,00

02-03-05-00 Transportes e comunicações

02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 2 200 000,00

02-03-06-00 Representação $ 100 000,00

02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 100 000,00

02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 1 000 000,00

02-03-09-00 Encargos não especificados

02-03-09-03 Outros $ 770 000,00

05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 530 000,00

05-02-00-00 Seguros

05-02-01-00 Pessoal $ 285 000,00

05-02-02-00 Material $ 80 000,00

05-02-03-00 Imóveis $ 25 000,00

05-02-04-00 Viaturas $ 140 000,00

Despesas de capital

07-00-00-00 Investimentos $ 330 000,00

07-09-00-00 Material de transporte $ 230 000,00

07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 100 000,00

Total de despesas $ 17 694 300,00

8 de Junho de 2000.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 14 de Junho de 2000. — O Chefe do Gabinete, Lei Song Fan.