Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 7 de Agosto de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos da chefe do Gabinete, substituta, de 12 de Julho de 2002:

Cheong Pak Neng - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar qualificado, 2.º escalão, índice 140, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Agosto de 2002.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alíneas b), c) e d), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 para os onze primeiros, e 16 de Agosto de 2002, para o último:

Chong Kam Oi, Lei Chi Fok, Cheong Hong, Margarida Chung aliás Chung Cheng Iu, Cheang Iao Heng, Ho Siu Meng, Kan Va Kan, Chau Kuan Iau e Chan Fok Un, para auxiliares, 7.º escalão, índice 160; Lo Hei Tang, para auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160; e Leong Kam Chó e Ku Keong Sang, para operários qualificados, 6.º e 3.º escalão, índices 220 e 170, respectivamente.

Por despacho do chefe do Gabinete, de 23 de Julho de 2002:

Fong Vai Peng - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 4.º escalão, nos SASG, a partir de 1 de Agosto de 2002.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Agosto de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2002:

Ho Su Weng - prorrogada a requisição, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, da DSEC, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 17 de Setembro de 2002.

———

Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 7 de Agosto de 2002. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Rectificação

Por ter saído inexacto o Despacho n.º 50/2002, de 24 de Maio, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2002, II Série, de páginas 2626 a 2635, de 12 de Junho, referente ao quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, constante do anexo B a que se refere o artigo 20.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2002, se rectifica o seguinte:

Onde se lê:

deve ler-se:

a) Em comissão de serviço no cargo de chefe de divisão e transita para a situação de supranumerário;

b) Em comissão de serviço no cargo de chefe de secção e transita para a situação de supranumerário.

26 de Julho de 2002.

O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.

———

Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 31 de Julho de 2002. - O Chefe do Gabinete, substituto, Sam Chong Nin.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 2 e 25 de Julho de 2002, respectivamente:

Licenciado Sin Hang Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Julho de 2002.

Licenciada Ao Ieong Lai Man, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Setembro de 2002.

Lam Sin Man, terceiro-oficial, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato para segundo-oficial, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2002.

Choi Lai Va, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Outubro de 2002.

Chau Lai Heng e Lau Mei Ieng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2002.

Sou Sio Wai - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2002.

Lio Cheong Seng, auxiliar, 2.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2002.

Licenciada Sílvia Maria Trindade Barradas, técnica agregada, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada a categoria para assessora, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Outubro de 2002, mantendo-se em vigor as demais condições contratuais.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 25 de Julho de 2002, e despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 do mesmo mês e ano:

Licenciado Pedro Miguel Vicente Pereira de Sena - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assessor, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelos Decretos-Leis n.os 87/89/M, de 21 de Dezembro, 60/92/M, de 24 de Agosto, e 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Novembro de 2002, mantendo-se em vigor as demais condições contratuais.

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 25 de Julho de 2002:

Chao Ioc Ieng e Cheong Mun Heng, redactores principais de língua chinesa, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2002, II Série, de 10 de Julho - nomeados, definitivamente, redactores-chefes de língua chinesa, 1.º escalão, da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 36.º da Lei n.º 11/2000, de 4 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do mapa I anexo à Lei n.º 11/2000.

Leong In Peng aliás Erica Leong, adjunto-técnico de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2002, II Série, de 10 de Julho - nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do mapa I anexo à Lei n.º 11/2000.

———

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 7 de Agosto de 2002. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 8 e 25 de Julho de 2002, respectivamente:

Lei Ieong Hou, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2002.

Ieong Sai Pou aliás Ieong Weng I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - alterado o seu índice salarial para a mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Julho de 2002.

———

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Agosto de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 23 de Julho de 2002:

Un In Lin, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do CA - prorrogada, por mais um ano, a sua requisição na Delegação da RAEM em Pequim, para desempenhar funções na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2002.

———

Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 25 de Julho de 2002. - O Chefe da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, Ng Pak Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Julho de 2002:

Lam Sok Chi aliás Ma Shoke Tee, letrada de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2002, II Série, de 12 de Junho - nomeada, definitivamente, letrada principal, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do signatário, de 15 de Julho de 2002:

Cheong Veng Kan - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2002.

Chio Song Heng - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despachos do signatário, de 16 de Julho de 2002:

Lam Seng Tak - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Setembro de 2002.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Julho de 2002:

Tou Chi Man, técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Outubro de 2002.

———

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 7 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 10 de Julho de 2002:

Tou Chio Peng, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2002.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Julho de 2002:

José Manuel Afonso de Jesus, primeiro-ajudante, 3.º escalão, contratado além do quadro, da CRP - renovado o contrato, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Edward Anthony Azevedo, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, único candidato aprovado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2002, II Série, de 3 de Julho - nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente.

———

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2002:

Chio U Lok, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o seu contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2002.

———

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 29 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 26 de Julho de 2002:

Chio U Tak, Lo Chi Kun, Fu Hoi On e Luís Gonzaga Lei aliás Lei Weng Cheong, assalariados, desta Imprensa - renovados os respectivos contratos como operários semiqualificados, 3.º escalão, para os dois primeiros, operário qualificado, 3.º escalão, e compositor manual, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto para os três primeiros, e de seis meses, a partir de 1 de Setembro de 2002, para o último.

Ma Chi Seng, montador de fotolitografia, 4.º escalão, assalariado, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

———

Imprensa Oficial, aos 7 de Agosto de 2002. - O Administrador, António Gomes Martins.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 14 de Junho de 2002:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Licenciado Lam Sio Un, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, no CA, a partir de 1 de Julho de 2002;

Tam Chung Keong aliás Gabriel Tam, fiscal técnico especialista, 1.º escalão, índice 350, nos SSVMU, a partir de 21 de Junho de 2002;

Ao Ieong Pan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos SVT, a partir de 21 de Junho de 2002.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 21 de Junho de 2002:

Licenciado Manuel Faustino da Silva de Sousa, técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos SAL, a partir de 28 de Junho de 2002.

Nos SSVMU:

Yee Lik Tung, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 16 de Agosto de 2002;

Lou Chon Lei, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 28 de Junho de 2002.

Nos SFI:

Licenciado Fok Kai Kai, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 1 de Julho de 2002.

Lucia de Oliveira Lam, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 28 de Junho de 2002;

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 28 de Junho de 2002:

Iu Teng Fong e licenciada Violeta Maria Couto do Rosário Santos, contratados além do quadro, dos SAL e GJN - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, e técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, ambos a partir de 5 de Julho de 2002.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 5 de Julho de 2002:

Arsénio da Graça Cardoso Novo, Viriato Leandro da Luz Leong, Carolina Luisa do Rosário e Fong Chi Kin, terceiros-oficiais, 1.º escalão, de nomeação provisória - nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2002.

Por deliberações do Conselho de Administração deste Instituto, na sessão realizada em 12 de Julho de 2002:

Licenciado Lai Kin Hou, classificado em 1.º lugar no respectivo concurso - nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Licenciados João Pedro de Sá Coimbra e Lio Wa Kei, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares no concurso - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Extractos de despachos

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Maio de 2002, presente na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:

Leong Chi Kit, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SFI - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2002.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Maio de 2002, presentes na sessão realizada em 24 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro, dos SZVJ - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Maio de 2002:

Licenciada Ng Hao Tai, para técnica superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535;

Leong Hou In, para técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240;

Ku Man Tat, Chau Lai Fa e Choi Lap Kun, para adjuntos-técnicos especialista, 3.º escalão, índice 430 para o primeiro, e de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, para os restantes;

Chen Yu Fen, para técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 27 de Maio de 2002, presentes na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:

Tam Chio Man e Fong Kuai On, contratados além do quadro, dos SAA e SFI - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2002.

Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Maio de 2002, presentes na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:

Licenciado Pang Ting Hung e Helene Chan Koo, contratados além do quadro, dos SAL e SIS - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Agosto e 16 de Junho de 2002, respectivamente.

Cipriano Muiria, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SFI - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 29 de Maio de 2002, presente na sessão realizada em 31 do mesmo mês e ano:

Chong Kuok Leong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2002.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 5 de Junho de 2002, presente na sessão realizada em 7 do mesmo mês e ano:

Siu Wai Seng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SAL - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2002.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 7 de Junho de 2002, presente na sessão realizada na mesma data:

Licenciado Carlos Gonçalves Mendonça Barreto, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 10 de Junho de 2002, presentes na sessão realizada em 14 do mesmo mês e ano:

Chao Chit San e José Valentim Nogueira Augusto Cabral, contratados além do quadro, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, e técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Junho de 2002.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 11 e 14 de Junho de 2002, presentes nas sessões realizadas em 14 e 21 do mesmo mês e ano, respectivamente:

Adriano Carvalho Cerveira de Melo, técnico principal, 1.º escalão, e Celeste Maria da Rosa, oficial administrativo principal, 1.º escalão, contratados além do quadro, dos SVT e GJN - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para as mesmas categorias, 2.º escalão, índices 470 e 315, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 e 14 de Junho de 2002, respectivamente.

Por despachos da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 18 de Junho de 2002, presentes na sessão realizada em 21 do mesmo mês e ano:

Micaela Mendes Assunção, Cheong Ieng Kei e Isabel Meneses Borges de Freitas, contratados além do quadro, do GAT- alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, 2.º e 3.º escalão, índices 365 e 335, para os dois primeiros, e técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, para a última, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2002.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, substituta, deste Instituto, de 21 de Junho de 2002, presente na sessão realizada na mesma data:

Licenciado Pedro Maria de Morais da Mesquita, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, do GQC - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2002.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Junho de 2002, presente na sessão realizada na mesma data:

Leong Chong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, do GAT - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Junho de 2002.

Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Julho de 2002, presentes na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Licenciados Mou Kuong Hoi e Lam Soi Keng aliás Lim Sui King, do GC e SSVMU - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnicos superiores de 2.ª e 1.ª classe, ambos do 2.º escalão, índices 455 e 510, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto e 25 de Setembro de 2002, respectivamente.

Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 3 de Julho de 2002, presente na sessão realizada em 5 do mesmo mês e ano:

Leong Mio Sam, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SAL - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2002.

Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 5 de Julho de 2002, presente na sessão realizada na mesma data:

Ao Weng Tong, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, da DI - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 380, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2002.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os contratos além do quadro celebrados com as licenciadas Leong Sok I e Carmen Maria Chung, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, dos SIS e CA, terminaram em 13 e 30 de Junho de 2002, respectivamente.

———

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 7 de Agosto de 2002. - A Administradora do Conselho de Administração, Rita Botelho dos Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Junho de 2002:

Juliana Ferreira Almeida Chan, Iao Sut Leng, Ho Sok Chong - contratadas além do quadro, pelo período de um ano, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5, 12 e 27 de Julho de 2002, respectivamente.

Leong Kuai Kun - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2002.

Leong Vai Hong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Cheong Chi Keong, Wong Weng I, Ieong Keng Man, Ondina Lurdes de Assis, Lam Si Man, Lei Iat Fan, Iun Chi Ying, Ieong Un I, Lee Sok Mei e Lei Siu Mui - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, para os três primeiros, e 1.º escalão, para os restantes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5, 5, 19, 16, 16, 23, 27, 30, 30 e 30 de Julho de 2002, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Junho de 2002:

Tam Hoi Lam, Lam Iok Mui, Leong Cheng, Lok Kin Man, Lam Man I e Lei Wai Kok - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5, 5, 15, 26, 27 e 29 de Julho de 2002, respectivamente.

Hui Hau Yung - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 e 2 de Julho de 2002, respectivamente:

Mou Chi Leong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2002.

Lei Chi Hong - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Centro de Documentação (equiparado a chefe de sector), destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho de 2002:

Lau Ioc Ip, Lam Sut Mui, Fátima Dias da Silva, Elfrida Botelho dos Santos, Rui Pedro de Carvalho Peres do Amaral e Lou Pak Sam aliás Lo Chu Lon - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária, para o primeiro, e das Divisões de Administração e Conservação de Edifícios; dos Impostos sobre o Rendimento; de Outros Impostos; de Inspecção de Finanças Públicas, e de Inspecção e Fiscalização Tributárias, respectivamente, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2002.

Simone Maria Tavares Almeida Martins - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2002.

Rosa Sou, Chiu Meng Ian e Lam Yik Kiu - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, para a primeira, e assistentes de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, para os seguintes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Julho, 1 e 1 de Agosto de 2002, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2002:

Vong Chao I - rescindido, por iniciativa da Administração, o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, com termo do vínculo em 25 de Julho de 2002.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a declaração publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2002, II Série, de 24 de Julho, respeitante à alteração orçamental constante da página 3661, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: "Cap.º 29-02 02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 250 000,00"

deve ler-se: "Cap.º 29-01 02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 250 000,00".

———

Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Agosto de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Pou Yee, Christiana.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho de 2002:

Rita de Carvalhosa do Serro Agostinho - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2002.

———

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 30 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2002:

Mário Martins Chaparro Chaklang - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de informática especialista, 3.º escalão, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2002.

———

Fundo de Segurança Social, 1 de Agosto de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Maio de 2002:

Ian Soi Keng, subchefe n.º 110 750, Maria José Guerra, guarda-ajudante n.º 118 830, Lúcia Ngai e Vong Chon Seng, guardas, n.os 122 750 e 163 861, do CPSP - dadas por findas as suas comissões de serviço na DSFSM, no âmbito das FSM, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitando para o quadro de pessoal daquela Corporação, a partir de 1 de Junho de 2002.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/SS/2002, de 25 de Julho:

Lau Kuok Pou aliás Francisco Lau; Lao Kuok Cheong; Tang Wai Kin; Ng Chon Keong; Chau Man Heng; Chan Man Pio; Cheong Ka Wai; Kuok Toi Chiu; Lei Chi Ieong; Sio Meng Chon; Fan Ka Man; Cheang Sio Wai; Hoi Iok Ieong; U Man Chong; Lei Lek Fong; Ho Ka Chong; Lei Seng Long; Ho Kin Fan; Ao Kuan Pou; Lei Chan Pang; Au Ka On; Cheng Chi Lok; Chou Kin Chao; Fan Ka Hong; Mak Kim Hou; Ho Wai Fu; Ho Hoi Pan; Tong Chi Iong; Chan Fu Keong; Cheong Soi Iek; Lo Ion Wa; Leong Kei Ip; Tam Iat Peng; Sou Tak Sen; Jose Lam; Ma Chon Kit; Lei Kam Man; Iao Long Fai; Lao Wai Meng; Ho Kin Tong; Cheong Kam Tun; Lei Peng Lam; Kwan Kai Vai; Leung Wai Seng; Ung Kuok Kin; Sou Weng Kai; Kuan Kuai Hong; Ho Chong Heng; Tze Fung Ng; Lei Kin Pong; Ng Se Hun; Leong Ieong Kuong; Leong Chon Kit; Lam Veng Hung; Choi Wan Sang; Sio Wai I; Lei Vun Kong; Cheong Weng Mao; Wong Hei; Leong Kam Cheong; Sio Cheng Fong; Mok Man Kai; Wan Su Leng; Ieong Ka Wai; Leong Sio Kei; Che Fai Kuong; Chow Chi Wah; Reinaldo Nogueira Chan; Leong Chi Fai; Ip Heong Ian; Fong Kit; Choi Tak On; Chan Lek Chi; Chang Chi Seng; Chao Hang I e Leung Weng Lok, do quadro geral masculino; Leong Kuong Un e Lei Chon Tat, do quadro de músicos, todos do CPSP; e Ao Chan Pan; Lei Long Kit; Sam Wai Chon; Kuok Ka Chon; Lao Song Wai; Tang Hou Cheong; Lam Chon Sang; Ieong Sai On; Ieong Sai Chio; Lam Io Sang; Vu Sio Wai e Wu Ngou Teng, do quadro geral masculino do CB - contratados por assalariamento, nos termos dos artigos 2.º a 7.º do Decreto-Lei n.º 54/98/M, de 16 de Novembro, para prestar serviço no SST, como instruendos, índices 130 e 160 da tabela indiciária de vencimentos dos trabalhadores da APM, consoante se encontrem, respectivamente, no período de instrução básica e de instrução especial, ou no período de estágio, desde 29 de Julho de 2002.

———

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 27/SS/2002, de 17 de Julho:

Armando Lopes Monteiro, investigador principal, 2.º escalão, desta Polícia - punido com a pena de aposentação compulsiva, nos termos do artigo 300.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Julho de 2002.

———

Polícia Judiciária, aos 30 de Julho de 2002. - O Director, substituto, João Maria da Silva Manhão.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Julho de 2002:

Cheong Iam Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, do quadro deste EPM - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção Financeira, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.os 1 e 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 8.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, de 21 de Junho.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ernesto Leong da Silva Fazenda cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como chefe de secção e regressa ao lugar que detinha como técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste EPM, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2002.

———

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 7 de Agosto de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 e 22 de Janeiro de 2002, respectivamente:

Licenciados Fan Weijun e Yang Xiuqing - admitidos por contratos individuais de trabalho, pelo período de três meses e um ano, como assistente hospitalar, 2.º escalão, índice 600, e chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, índice 650, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 18 e 22 de Julho de 2002, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Junho de 2002:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa Pak Leng Tong (sucursal), alvará n.º 154, com local de funcionamento na Rua da Surpresa, n.º 2 A, r/c, Macau, cuja titularidade pertence a Ho Mio Kun, local de trabalho na Rua da Surpresa, n.º 1, B, r/c, Macau.

———

Por despachos do director dos Serviços, de 1 de Julho de 2002:

Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia chinesa Kong Su Kan Chinesa Tit Ta, alvará n.º 111, com local de funcionamento na Avenida de Horta e Costa, n.º 83 C, Macau, a favor de Kong Su Kan, Farmácia Chinesa Limitada, com sede na Avenida de Horta e Costa, n.º 83 C, Macau.

———

Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia chinesa Cheong Chon Koc, alvará n.º 5, com local de funcionamento na Travessa do Soriano, n.º 1, r/c, Macau, a favor da Farmácia Chinesa Cheong Chon Kok, Limitada, com sede na Rua Formosa n.º 21, 5.º andar "A", Macau.

———

Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia chinesa Cheong Chon Koc (sucursal), alvará n.º 96, com local de funcionamento na Travessa da Barca, n.os 2 e 2A, Macau, a favor da Farmácia Chinesa Cheong Chon Kok, Limitada, com sede na Rua Formosa n.º 21, 5.º andar "A", Macau.

———

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2002:

Wong Kim Tan, enfermeira, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 12 de Agosto de 2002.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Julho de 2002:

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos concursos comuns, documentais, de acesso e condicionados, a que se referem as listas publicadas no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho - nomeados, definitivamente, nas carreiras, categorias e grupos do quadro de pessoal a cada um indicados, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Leong Kei Hong, Luk Kin Leng e Vai Man In, 1.º a 3.º classificados, para técnicos superiores de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática;

Chiang Iok Kuan e Ng Seng Cheong, 1.º e 2.º classificados, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior;

Luís Manuel Chan Trabuco e Man Kam Chi, 1.º e 2.º classificados, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional.

Por despachos do director dos Serviços, de 18 de Julho de 2002:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia "Io Wa", alvará n.º 29, sita na Avenida do Almirante Lacerda, n.º 112, r/c, Macau.

O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

———

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia "Fu Lei Loi", alvará n.º 36, sita na Rua do Terminal Marítimo, n.º 28, edifício Centro Internacional, r/c, loja "AZ", Macau.

O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

———

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa Seng Fung, alvará n.º 155, com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 112, edifício Lei Fung, r/c, Macau, cuja titularidade pertence a Wong Man Seng, local de trabalho na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 112, edifício Lei Fung, r/c, Macau.

———

Por despachos do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2002:

José Alberto Simões Dias de Oliveira e Lina Maria das Fontes Freixo de Oliveira, assistentes hospitalares, destes Serviços - rescindidos os contratos individuais de trabalho, a seu pedido, ambos a partir de 1 de Setembro de 2002.

———

Serviços de Saúde, aos 29 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Kun Sai Hoi.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 20 de Junho de 2002:

Ao Ieong Heng San, Chan Choi Wa, Chao I Sam, Chao Wai Meng, Choi Kam Leng, Choi Sai Peng, Chon Chan Fai, Chong Lai Kuan, Ho Pak Weng, Ho Soi Wa, Iao Tak Chun, Ieong Fong Peng, Irene Fátima da Silva Lei, Kong Tak In, Kuan Peng Fa, Kuan Weng Si, Lam Sio Mei, Lam Wai Tung, Lei Cheng Mei, Lei Kei Wai, Lei Kin Kuok, Lei Mei Leng aliás Lee May Lain, Lei Mei Mei, Lei Sin Ieng, Leong In Ha, Leong Pui Iok aliás Lieng Phoy Ngoke, Leong Teng Hung, Lo Pui Yi, Lou Pou Sun, Lou Wai In, Mak Sut Ieng, Maria Goretti Lei Xavier, Ng Ka Lai, Pun Heng Leng, Sio Pui Ieng, Tai Peng Tim, Tang Man Him, U Ka Kei, Vong Hao I, Vong Iok Chan, Vong Kuai Fan, Wong Fong Sim, Wong Sio Leng e Wong Sok In - renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como agentes de ensino com habilitação mínima, nível 10, índice 215, nos termos dos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2002:

Licenciada Pou Wan Chan, chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional, destes Serviços - nomeada, por substituição, chefe do Departamento de Ensino, nos termos dos artigos 5.º, n.º 7, alínea e), e 8.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2002:

Licenciada Lai Iok In - contratada além do quadro como professora do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 1.ª fase, índice 430, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Setembro de 2002 a 31 de Agosto de 2003.

Por despachos do signatário, de 18 de Julho de 2002:

Cecília Sam aliás Shum In May, Kok Fong Iut, Sam Sio Mei e Tam Wai Kam - renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30, 26, 29 e 30 de Setembro de 2002, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2002:

Mestre Kuok Heng Kei, técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 6.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Setembro de 2002.

Licenciado Chang Chi Meng, professor do ensino primário luso-chinês, nível 3, 5.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Juventude, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 18.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Setembro de 2002.

Licenciada Sílvia Ribeiro Osório Ho, técnica superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 23.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Setembro de 2002.

Licenciado Chan Wan Hei, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Organização e Informática, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 9.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Setembro de 2002.

Isabel Maria Cordeiro, oficial administrativo principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Arquivo e Expediente Geral, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 24.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2002.

———

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações orçamentais ao orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau, e orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício de 2002, autorizado por despacho de 29 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

"02-03-08-02-01"

Orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício

"02-03-08-02-03"

Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Agosto de 2002. - O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. - O Presidente, João Manuel Costa Antunes. - Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes - Manuel Gonçalves Pires Júnior - Daniela de Souza Fão - Lei Tin Sek.

———

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2002:

Chan Ka Yi - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 25 de Agosto de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Julho de 2002:

Albertino Campo, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2002, II Série, de 12 de Junho - nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ocupada pelo mesmo.

Por despacho do signatário, de 15 de Julho de 2002:

José Alexandre Varela dos Reis - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Julho de 2002:

Emília Madalena Canavarro Ritchie, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Julho de 2002.

———

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 31 de Julho de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente do Instituto, de 12 de Junho de 2002:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Bonifácio Noronha e Conceição Belém Martins, como auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, ambos a partir de 10 de Agosto de 2002;

Chao Ian Un, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, a partir de 15 de Agosto de 2002;

Rosa Matildes dos Remédios Couto do Rosário, Leong Im Sam, Cheong Pui Iok, Lei Vai Cheng e Mok Im Heng Chow, como agentes de ensino, índice 215, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2002:

Cheang Sek Kau, Ng Chou Kuan, Iong Pui I Ao, Ieong Wai Chan, Leong In Han e Lei Vai Kin - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para operário, 6.º escalão, índice 160, a partir de 12 de Agosto, para o primeiro, auxiliares, 7.º escalão, índice 160, a partir de 10 de Agosto, para o segundo, e 5.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Setembro de 2002, para os seguintes, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do presidente do Instituto, de 2 de Julho de 2002:

Wong Wai Chon - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar, 7.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Agosto de 2002.

Por despacho do presidente do Instituto, de 19 de Julho de 2002:

Tong Sai Iun - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Julho de 2002:

Chu Kam Chun - contratado por assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Agosto de 2002.

———

Instituto de Acção Social, aos 7 de Agosto de 2002. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2002:

Licenciado Lau Cho Un, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto - autorizado a prestar funções, em comissão eventual de serviço, no "Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A." (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de De-zembro, e ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, que constitui a MEAGOC, a quem caberá suportar a remuneração e os respectivos descontos legais, de 1 de Julho de 2002 a 30 de Junho de 2003.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Julho de 2002:

Licenciada Gisela Maria de Assis Ho - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão do Equipamento Desportivo deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 12/94/M, de 7 de Fevereiro, a partir de 18 de Julho de 2002.

Licenciado Chao Kin Fai - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão do Estádio de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, 23.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e 10.º-A do Decreto-Lei n.º 21/97/M, de 2 de Junho, a partir de 18 de Julho de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Julho de 2002:

Os seguintes funcionários e agentes, deste Instituto - autorizados a prestar funções, em comissão eventual de serviço, de 1 de Julho de 2002 a 30 de Junho de 2003, no "Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A.", nos termos dos artigos 30.º, n.os 1, alínea b), 6 e 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2001, de 26 de Dezembro, cabendo a este Instituto suportar as remunerações abaixo indicadas, e demais abonos, bem como os encargos relativos à entidade patronal com os descontos para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência:

Pessoal do quadro:

Licenciado Edmundo Marques Jacinto, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, com a remuneração mensal fixada em MOP 25 500,00;

Bacharéis Prem Singh Mann, Tang Tin Chi e Lei Ieng Wa, técnicos auxiliares especialista, 3.º escalão, para o primeiro, e de 1.ª classe, 2.º escalão, para os seguintes, com as remunerações mensais fixadas em MOP 17 500,00, 15 250,00 e 13 000,00, respectivamente;

Licenciado Ip Su Tim, segundo-oficial, 1.º escalão, com a remuneração mensal fixada em MOP 13 000,00.

Pessoal contratado além do quadro:

Bacharel Leong Mei Mun, técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, com a remuneração mensal fixada em MOP 21 500,00;

Licenciados Chau Ka Lai, Che Kim Cheong, Lei Chong Wun, Marina Gomes Ribeiro, U Hon Sang e Vicente Wai Cambeta, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, todos com a remuneração mensal fixada em MOP 17 500,00;

Licenciados Fu Lai Meng, Ip Weng San, Lei Si Leng, Miguel Alexandre Bravo Heitor, Sam Weng Tin aliás Juliana Sam, e bacharel Fátima Maria Sou, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, todos com a remuneração mensal fixada em MOP 13 000,00.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Lau Cho Un cessou as funções de chefe da Divisão de Equipamento Desportivo deste Instituto, a partir de 1 de Julho de 2002, regressando ao seu lugar de origem como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, na data referida.

———

Instituto do Desporto, aos 7 de Agosto de 2002. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.

UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento priva-tivo da Universidade de Macau, para o ano económico de 2002, autorizada por despacho de 22 de Junho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e homologada por despacho de 22 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

2.ª alteração orçamental da Universidade de Macau referente ao ano económico de 2002

———

Universidade de Macau, aos 31 de Julho de 2002. - O Conselho de Gestão. - Prof. Iu Vai Pan, reitor. - Prof. Huang Yajun, vice-reitor. - Prof. Li Yiping, vice-reitor, substituto. - Lai Iat Long, administrador.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Junho de 2002:

Fung Ming Chuen, técnico superior de saúde principal, 2.° escalão, dos SS - renovada a requisição para desempenhar funções na Escola Superior de Saúde, neste Instituto, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do IPM, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 1 de Setembro de 2002 a 31 de Agosto de 2003.

———

Instituto Politécnico de Macau, aos 26 de Julho de 2002. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2002, autorizada por despacho de 26 de Julho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

———

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 31 de Julho de 2002. - O Presidente do Conselho Administrativo, Manuel Silvério.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2002:

Iao Chio Kei aliás Yu Siao Kee, técnico superior assessor, 1.º escalão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2002.

———

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 30 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2002:

Tam Kuong Man, topógrafo especialista, primeiro classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2002, II Série, de 12 de Junho - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 29/97/M, de 10 de Março, e deixado vago pela passagem à situação de supranumerário do seu titular, licenciado Cheong Sio Kei.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.

OFICINAS NAVAIS

Extracto de despacho

Por despachos do director, de 26 de Julho de 2002:

Cheong Kuai Kit e Yeung Chan Hong - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro destas Oficinas, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2002.

———

Oficinas Navais, aos 29 de Julho de 2002. - O Director, Chao Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2002:

Tang Kin - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2002.

———

Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Julho de 2002:

Lei Kan Keong e Su Kuok Peng aliás Su Lei Wa - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 e 25 de Agosto de 2002, respectivamente.

Chiang Hoi Fat e Vong Va Pan, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

———

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Agosto de 2002. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

Número 32IISÉRIE

Quarta-feira, 7 de Agosto de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Rectificação

———

Extractos de deliberações

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extractos de deliberações

Extractos de despachos

Declaração

———

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

Declaração

———

Extractos de despachos

———

———

———

———

———

———

———

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau

"02-03-08-02-01"

Orçamento individualizado do Festival de Fogo-de-Artifício

"02-03-08-02-03"

———

———

Extractos de despachos

———

Extractos de despachos

Declaração

———

Extracto de despacho

2.ª alteração orçamental da Universidade de Macau referente ao ano económico de 2002

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extracto de despacho

———

Extractos de despachos

———

Número 32
II
SÉRIE