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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de concessão em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL, do licenciado Canfeng Li, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 5 de Agosto de 2004.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).

26 de Julho de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 11) do artigo 3.º e artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho de Ciência e Tecnologia, pelo período de 2 anos a contar de 8 de Agosto de 2004:

1) Tong Chi Kin;

2) Liu Chak Wan;

3) Yeung Tsun Man Eric;

4) Wu Yi Xin;

5) Chui Sai Peng;

6) Tong Seac Kan;

7) Li Yi Ping;

8) Arnaldo Ernesto dos Santos;

9) Wai Fai Leong;

10) Poon Yuen Yee;

11) Frederico Ma;

12) Ho Yau Lung;

13) Manuel Santos;

14) Filipe Santos;

15) Iu Ion Tong.

27 de Julho de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.