REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2005

BO N.º:

42/2005

Publicado em:

2005.10.19

Página:

7157-7159

  • Distribui o valor do reforço de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia.
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2005

    Tornando-se necessário fazer a distribuição de verba do capítulo 01 — divisão 10, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-01 da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia;

    Sob proposta do Conselho de Ciência e Tecnologia e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e no uso das competências delegadas pela Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    Nestes termos, é distribuído o valor do reforço de $ 908 000,00 (novecentas e oito mil patacas) que faz parte integrante da verba do capítulo 01 — divisão 10, com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-01, da tabela de despesa corrente do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR) para o corrente ano, sob a designação: Transferências correntes — Sector público — Outras — Conselho de Ciência e Tecnologia, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 12/2004, publicada em 30 de Dezembro, da seguinte forma:

    Despesas correntes
    01-00-00-00 Pessoal $ 383 000,00
    01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
    01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 126 000,00
    01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    01-01-03-01 Remunerações $ 100 000,00
    01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 50 000,00
    01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 45 000,00
    01-02-05-00 Senhas de presença $ 5 000,00
    01-02-06-00 Subsídio de residência $ 7 000,00
    01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    01-02-10-00-05 Abonos diversos — Numerário — Outros $ 2 000,00
    01-03-00-00 Abonos em espécie  
    01-03-01-00 Telefones individuais $ 500,00
    01-05-00-00 Previdência social  
    01-05-01-00 Subsídio de família $ 1 000,00
    01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 5 000,00
    01-06-00-00 Compensação de encargos  
    01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos $ 4 000,00
    01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 4 500,00
    01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 30 000,00
    01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 3 000,00
    02-00-00-00 Bens e serviços $ 523 500,00
    02-01-00-00 Bens duradouros  
    02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 2 000,00
    02-01-06-00 Material honorífico e de representação $ 500,00
    02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 30 000,00
    02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 10 000,00
    02-02-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 4 500,00
    02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 10 000,00
    02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 10 000,00
    02-03-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 8 000,00
    02-03-02-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-01 Energia eléctrica $ 2 000,00
    02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 10 000,00
    02-03-03-00 Encargos com a saúde $ 500,00
    02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 20 000,00
    02-03-06-00 Representação $ 200 000,00
    02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 10 000,00
    02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 6 000,00
    02-03-09-00 Encargos não especificados $ 200 000,00
    05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 1 500,00
    05-02-00-00 Seguros  
    05-02-01-00 Pessoal $ 1 000,00
    05-04-00-00 Diversas  
    05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o F.S.S. $ 500,00
      Total de despesas $ 908 000,00

    5 de Outubro de 2005.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 7 de Outubro de 2005. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


        

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