REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2008

BO N.º:

38/2008

Publicado em:

2008.9.17

Página:

8989

  • Designa a composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil.
Diplomas
revogados
:
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2007 - Respeitante à composição do Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau.
  •  
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  •  
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    relacionadas
    :
  • AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL -
  •  
    Notas em LegisMac

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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 70.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, do artigo 8.º-A do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 9/95/M, de 6 de Fevereiro, e tendo presente o disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 14/98/M, de 27 de Abril, o Chefe do Executivo manda:

    1. O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil passa a ser composto pelos seguintes elementos:

    Presidente: Engenheiro Chan Weng Hong, por inerência.

    Vogais efectivos: Licenciada Ho Man Sao; e

    Licenciado Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves, em representação da DSF.

    Vogais suplentes: Licenciada Maria Cristina Freitas Gomes da Silva;

    Licenciada Chan Mou Yee; e

    Licenciado Cheang Sai Kit, em representação da DSF.

    2. A remuneração mensal do representante da Direcção dos Serviços de Finanças é fixada em 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública.

    3. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2007.

    4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    9 de Setembro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Setembro de 2008. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


        

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