REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2009

BO N.º:

7/2009

Publicado em:

2009.2.18

Página:

1925

  • Nomeia, em comissão eventual de serviço, um meteorologista assessor para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS -
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2009

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

    1. É nomeado, em comissão eventual de serviço, o meteorologista assessor Leong Kai Hong para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões, como meteorologista, pelo prazo de um ano.

    2. A remuneração mensal é a correspondente à do cargo de origem na Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

    3. É reconhecido o interesse público das funções a desempenhar.

    4. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 13 de Fevereiro de 2009.

    10 de Fevereiro de 2009.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    –––––––

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Fevereiro de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


        

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