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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Diploma:

Deliberação n.º 1/2009/Plenário

BO N.º:

13/2009

Publicado em:

2009.3.30

Página:

612

  • Aprova o relatório e conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano de 2008.
Diplomas
relacionados
:
  • Lei n.º 11/2000 - Aprova a lei orgânica da Assembleia Legislativa da RAEM. — Revogações.
  • Deliberação n.º 1/2009/Plenário - Aprova o relatório e conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano de 2008.
  • Deliberação n.º 2/2009/Plenário - Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2009.
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  • ASSEMBLEIA LEGISLATIVA -
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    Deliberação n.º 1/2009/Plenário

    Na sequência da proposta do Conselho Administrativo, apresentada em 24 de Fevereiro de 2009, e de acordo com a deliberação de Mesa de 25 de Fevereiro de 2009 foi o Relatório e a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativa ao ano de 2008, submetido à apreciação do Plenário.

    A Assembleia Legislativa resolve, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei n.º 11/2000, republicada com as alterações introduzidas pela Lei n.º 14/2008, aprovar o Relatório e a sua Conta de Gerência de 2008.

    Aprovada em 19 de Março de 2009.

    A Presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou.


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