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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009, o Chefe do Executivo manda.

O pessoal do quadro dos Serviços de Apoio da Sede do Governo transita, a partir de 4 de Agosto de 2009, para as novas carreiras, conforme a lista nominativa em anexo, a qual faz parte integrante do presente despacho.

8 de Fevereiro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Lista nominativa do pessoal do quadro dos Serviços de Apoio da Sede do Governo que transita para as novas carreiras, nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 75.º da Lei n.º 14/2009:

Grupo de pessoal e nome	Situação em 3/8/2009		Nova situação em 4/8/2009		Forma de provimento
	Categoria	Escalão	Categoria	Escalão
Grupo: Chefia
陳偉翔 a) Chan Wai Cheong a)	Chefe de departamento		Chefe de departamento		Comissão de serviço
Elsa da Silva b)	Chefe de divisão		Chefe de divisão		Comissão de serviço
劉軍勵 b) Lao Kuan Lai da Luz b)	Chefe de divisão		Chefe de divisão		Comissão de serviço
韋華珍 b) Wai Wa Chan Carreira b)	Chefe de divisão		Chefe de divisão		Comissão de serviço
Henrique da Graça Novo b)	Chefe de secção		Chefe de secção		Comissão de serviço
Grupo: Técnico superior
周慧卿 Chao Vai Heng	Técnico superior de informática assessor	2.º escalão	Técnico superior assessor	2.º escalão	Nomeação definitiva
李月梅 Lei Ut Mui	Técnico superior assessor	1.º escalão	Técnico superior assessor	1.º escalão	Nomeação definitiva
馮潔儀 Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong	Técnico superior assessor	1.º escalão	Técnico superior assessor	1.º escalão	Nomeação definitiva
Carreira especial: Interpretação e Tradução
Maria do Céu Dourado Amorim da Silva Hung	Intérprete-tradutor assessor	1.º escalão	Intérprete-tradutor assessor	2.º escalão	Nomeação definitiva
歐陽傑 Au Ieong Kit	Intérprete-tradutor assessor	1.º escalão	Intérprete-tradutor assessor	1.º escalão	Nomeação definitiva
何英娜 Ho Ieng Na	Intérprete-tradutor chefe	1.º escalão	Intérprete-tradutor chefe	1.º escalão	Nomeação definitiva
Grupo: Técnico
羅偉昌 Lo Vai Cheong	Técnico de informática especialista	2.º escalão	Técnico especialista	2.º escalão	Nomeação definitiva
Elsa da Silva c)	Técnico especialista	1.º escalão	Técnico especialista	1.º escalão	Nomeação definitiva
Carreira especial: Interpretação e Tradução
梁英棠 Leong Ieng Tong	Letrado-chefe	3.º escalão	Letrado-chefe	3.º escalão	Nomeação definitiva
Grupo: Técnico de apoio
Luís Fernandes Meira	Adjunto-técnico especialista	3.º escalão	Adjunto-técnico especialista principal	1.º escalão	Nomeação definitiva
陳少娟 Ana Seu Ken	Adjunto-técnico especialista	3.º escalão	Adjunto-técnico especialista principal	1.º escalão	Nomeação definitiva
侯勇明 Hao Iong Meng	Adjunto-técnico especialista	3.º escalão	Adjunto-técnico especialista	3.º escalão	Nomeação definitiva
Cristina Guilherme Lam da Cunha	Adjunto-técnico especialista	2.º escalão	Adjunto-técnico especialista	2.º escalão	Nomeação definitiva
溫雪梅 Van Sut Mui	Assistente de relações públicas especialista	3.º escalão	Assistente de relações públicas especialista	3.º escalão	Nomeação definitiva
Bertília Maria Pereira	Assistente de relações públicas especialista	2.º escalão	Assistente de relações públicas especialista	2.º escalão	Nomeação definitiva
潘穎瑜 Pun Weng U	Assistente de relações públicas especialista	2.º escalão	Assistente de relações públicas especialista	2.º escalão	Nomeação definitiva
李東瑤 Lee Tung Yiu	Técnico auxiliar especialista	2.º escalão	Assistente técnico administrativo especialista	2.º escalão	Nomeação definitiva
Sérgio dos Santos Lai	Técnico auxiliar especialista	1.º escalão	Assistente técnico administrativo especialista	1.º escalão	Nomeação definitiva
Grupo: Técnico de apoio
周東鴻 David Chau	Técnico auxiliar principal	2.º escalão	Assistente técnico administrativo principal	2.º escalão	Nomeação definitiva
Henrique da Graça Novo d)	Oficial administrativo principal	3.º escalão	Assistente técnico administrativo especialista principal	2.º escalão	Nomeação definitiva
劉淑英 Lao Sok Ieng	Oficial administrativo principal	3.º escalão	Assistente técnico administrativo especialista principal	1.º escalão	Nomeação definitiva
Maria Leong	Oficial administrativo principal	3.º escalão	Assistente técnico administrativo especialista principal	1.º escalão	Nomeação definitiva
Adriano Rosas Santos de Almeida	Oficial administrativo principal	3.º escalão	Assistente técnico administrativo especialista principal	1.º escalão	Nomeação definitiva
張麗嫦 Chang Lai Cheon	Oficial administrativo principal	3.º escalão	Assistente técnico administrativo especialista principal	1.º escalão	Nomeação definitiva
劉軍勵 c) Lao Kuan Lai da Luz c)	Oficial administrativo principal	3.º escalão	Assistente técnico administrativo especialista principal	1.º escalão	Nomeação definitiva
Celina Goretti de Assis Rodrigues	Oficial administrativo principal	3.º escalão	Assistente técnico administrativo especialista principal	1.º escalão	Nomeação definitiva
José Luís Pedrosa	Oficial administrativo principal	3.º escalão	Assistente técnico administrativo especialista principal	1.º escalão	Nomeação definitiva
蘇有強 Sou Iao Keong Domingos Sávio	Oficial administrativo principal	3.º escalão	Assistente técnico administrativo especialista	3.º escalão	Nomeação definitiva
韋華珍 c) Wai Wa Chan Carreira c)	Oficial administrativo principal	3.º escalão	Assistente técnico administrativo especialista	3.º escalão	Nomeação definitiva
Ana Sílvia Cordeiro	Oficial administrativo principal	3.º escalão	Assistente técnico administrativo especialista	3.º escalão	Nomeação definitiva
康月明 Hong Ut Meng	Oficial administrativo principal	3.º escalão	Assistente técnico administrativo especialista	3.º escalão	Nomeação definitiva
唐淑敏 Tong Sok Man	Oficial administrativo principal	3.º escalão	Assistente técnico administrativo especialista	3.º escalão	Nomeação definitiva
林碧君 Lam Pek Kuan	Oficial administrativo principal	1.º escalão	Assistente técnico administrativo especialista	1.º escalão	Nomeação definitiva
Regina Ng e)	Primeiro-oficial	2.º escalão	Assistente técnico administrativo principal	2.º escalão	Nomeação definitiva
Josefina Helena das Dores	Primeiro-oficial	2.º escalão	Assistente técnico administrativo principal	2.º escalão	Nomeação definitiva
Carreira especial: Transporte
張福林 f) Cheong Foc Lam f)	Auxiliar qualificado	7.º escalão	Motorista de ligeiros	10.º escalão	Nomeação definitiva
Grupo: Operário
Norton Bettencourt Gregório Madeira f)	Auxiliar	7.º escalão	Auxiliar	10.º escalão	Nomeação definitiva
Faculto Bettencourt Gregório Madeira f)	Auxiliar	7.º escalão	Auxiliar	8.º escalão	Nomeação definitiva

Observações:

^a) Sendo, no lugar de origem, pessoal de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.

^b) Sendo, no lugar de origem, pessoal de nomeação definitiva do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

^c) A exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de divisão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

^d) A exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de secção dos Serviços de Apoio da Sede do Governo.

^e) Em situação de licença de longa duração.

^f) Lugares a extinguir quando vagarem.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 19.º do Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários, em vigor, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado o Doutor Tam Chon Weng para exercer, em regime de acumulação, o cargo de Porta-voz do Governo, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 19 de Fevereiro de 2010.

12 de Fevereiro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2007, do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e dos artigos 2.º, 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeada, em comissão de serviço, a mestre Chan Hoi Fan para exercer o cargo de coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, pelo prazo de dois anos, a partir de 1 de Março de 2010.

2. A coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais aufere a remuneração correspondente ao índice previsto na coluna 2 do Mapa I, anexo à Lei n.º 15/2009.

3. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao currículo académico e profissional da nomeada.

12 de Fevereiro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação da mestre Chan Hoi Fan para o cargo de coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais:

— Desempenho, em regime de acumulação, do cargo de coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais desde Abril de 2007;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte da mestre Chan Hoi Fan, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Licenciatura em Direito, pela Universidade Zhong Shan;

— Mestrado em Direito Penal, pela Universidade Popular da China.

Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública, em 1 de Janeiro de 1993, na Direcção dos Serviços de Educação e Juventude como técnica superior da área jurídica;

— Chefe da Divisão do Registo Criminal da Direcção dos Serviços de Identificação, de Dezembro de 1994 a Julho de 1998;

— Subdirectora dos Serviços de Identificação, de Agosto de 1998 até Fevereiro de 2010;

— Coordenadora, em regime de acumulação, do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, desde Abril de 2007 até ao presente.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2010

Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, o Instituto Cultural, adiante designado por IC, é dirigido por um presidente;

Considerando que o regime do pessoal do IC é o previsto na lei geral para os trabalhadores da Administração Pública — n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro —, sendo-lhe aplicável o regime previsto na Lei n.º 15/2009 e as disposições complementares estabelecidas no Regulamento Administrativo n.º 26/2009;

Considerando que o leque de atribuições cometidas ao IC não se compadece com a vacatura do cargo sendo necessário proceder-se ao seu rápido preenchimento;

Considerando que Ung Vai Meng possui a formação e a experiência profissional adequadas ao exercício do cargo e que, pelo seu comportamento pessoal e profissional anterior, impoluto, zeloso e diligente, se reconhece capaz de desempenhar as funções inerentes ao cargo de presidente do IC;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, do n.º 2 do artigo 1.º, da alínea 1) do n.º 2 do artigo 2.º e dos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 15/2009 e, ainda, da alínea 2) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º e dos artigos 7.º e 9.º do Regulamento Administrativo n.º 26/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado o mestre Ung Vai Meng para, em comissão de serviço, exercer o cargo de presidente do Instituto Cultural, pelo período de um ano, a partir de 1 de Março de 2010.

2. O nomeado ocupa o lugar criado no quadro de pessoal do Instituto Cultural, constante do mapa anexo, a que se refere o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, e do qual faz parte integrante.

3. Os encargos resultantes da presente nomeação são suportados pelo orçamento do Instituto Cultural.

4. É publicada, em anexo, a nota relativa aos fundamentos da nomeação e ao curriculum académico e profissional do nomeado.

12 de Fevereiro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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ANEXO

Fundamentos da nomeação do mestre Ung Vai Meng, para o cargo de presidente do Instituto Cultural:

— Vacatura do cargo e necessidade do seu preenchimento face às atribuições cometidas ao Instituto Cultural;

— Reconhecida competência profissional e aptidão para o exercício do cargo por parte do mestre Ung Vai Meng, o que se demonstra pelo curriculum vitae:

Currículo académico:

— Curso de Pintura e Gravura na Faculdade de Belas Artes do Porto;

— Curso de Pintura no ARCO, em Lisboa;

— Mestrado em Teoria da Pintura Tradicional Chinesa na Academia de Artes de Guangzhou;

— Prepara Doutoramento em História da Arte, na Academia de Arte da China.

Currículo profissional:

— Ingresso na Administração Pública em 1983;

— Chefe de Divisão da então Câmara Municipal de Macau Provisória, de Janeiro de 1999 a Dezembro de 2001;

— Chefe de Divisão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, de Janeiro de 2002 a Agosto de 2008;

— Chefe de Departamento do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, desde 2008 até ao presente;

— Foi-lhe concedida a Medalha de Mérito Cultural, em 1999;

— Foi-lhe concedido o Título Honorífico de Valor, em 2001.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e ao abrigo do disposto no artigo 3.º da Lei n.º 15/2009 e dos n.os 4 e 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2010, o Chefe do Executivo manda:

É nomeado, o licenciado Chan Chi Ping, Victor, para exercer, em regime de acumulação, o cargo de Porta-voz adjunto, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 23 de Fevereiro de 2010.

22 de Fevereiro de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Fevereiro de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.