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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 31/99/M, de 12 de Julho, o Chefe do Executivo manda.

1. São designados membros da Comissão de Saúde Mental:

1) Kwong Ho Keung, em substituição de Cheng Bing Shu, como representante da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau;

2) Adriano Marques Ho, em substituição de João Augusto da Rosa, como representante da Polícia Judiciária.

2. O termo do mandato dos membros referidos no número anterior coincide com o dos restantes membros da Comissão de Saúde Mental.

3. Os membros referidos no n.º 1 têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária da Administração Pública.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

19 de Maio de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2010

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, as seguintes individualidades:

— Ma Iao Hang;

— Leong Sio Pui.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Maio de 2010.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Maio de 2010. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.