REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011

BO N.º:

6/2011

Publicado em:

2011.2.9

Página:

1169

  • Designa os membros do Conselho Administrativo do Fundo dos Pandas.
Revogado por :
  • Regulamento Administrativo n.º 12/2021 - Extinção do Fundo dos Pandas.
  •  
    Alterações :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2012 - Altera as subalíneas 1) e 2) da alínea 2) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011.
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2019 - Altera o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011.
  •  
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Regulamento Administrativo n.º 25/2010 - Fundo dos Pandas.
  •  
    Notas em LegisMac

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    Este diploma foi revogado por: Regulamento Administrativo n.º 12/2021

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2011

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2010, o Chefe do Executivo manda:

    1. São designados membros do Conselho Administrativo do Fundo dos Pandas:

    1) Em representação do Instituto para os Assuntos Municipais:**

    (1) Lam Sio Un (efectivo);

    (2) Tou Weng Nga (suplente).**

    2) Em representação da Direcção dos Serviços de Finanças:

    (1) Mak Weng Chu (efectivo);*, **

    (2) Ung Chao Teng (suplente).*

    * Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2012

    ** Alterado - Consulte também: Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2019

    2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    26 de Janeiro de 2011.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2011

    BO N.º:

    6/2011

    Publicado em:

    2011.2.9

    Página:

    1169

    • Designa o subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional como membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em substituição de outro membro.
    Diplomas
    relacionados
    :
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005 - Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
  •  
    Categorias
    relacionadas
    :
  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA - CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA -
  •  
    Notas em LegisMac

    Versão original em formato PDF

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2011

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005, o Chefe do Executivo manda:

    1. É designado, como membro do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, Chan Hin Chi, subdirector dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, substituindo Cheong Sio Hong.

    2. O período de funções do membro ora designado termina no dia 31 de Março de 2012, eventualmente renovável.

    3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

    26 de Janeiro de 2011.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Janeiro de 2011. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.


        

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