Imprensa Oficial -

BOLETIM OFICIAL

Desdobra o 4.º grupo do quadro do pessoal docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique e cria, no mesmo quadro, um lugar de professor.

Confirmação de não vigência :	Lei n.º 11/2017 - Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1976 e 1987.

Diplomas relacionados :	Decreto-Lei n.º 27-F/79/M - Aprova o Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura.

Categorias relacionadas :	CARREIRAS DA EDUCAÇÃO - DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE -

Notas em LegisMac

Decreto-Lei n.º 49/77/M

Artigo 1.º O 4.º grupo do quadro do pessoal docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique é desdobrado da seguinte forma:

Art. 2.º É criado, no quadro do pessoal docente do Liceu Nacional Infante D. Henrique de Macau, um lugar de professor do 4.º grupo B - Filosofia.

Art. 3.º Este diploma entra imediatamente em vigor.