REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2011

BO N.º:

28/2011

Publicado em:

2011.7.13

Página:

7439

  • Nomeia, em comissão de serviço, os estagiários do quarto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público.
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  • Lei n.º 13/2001 - Estabelece o regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. — Revogações.
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    Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2011

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 6.º, 7.º, 8.º e 11.º da Lei n.º 13/2001, o Chefe do Executivo manda:

    1. São nomeados, em regime de comissão de serviço, como estagiários do quarto curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público:

    Chan Kam Tim;

    Lok Si Mei;

    Tang Chi Lai;

    Ao Ieong Seong;

    Leong Mei Ian;

    Lao Oi Si;

    Lao Choi San;

    Chao Chi Peng;

    Lei Wai Seng;

    Pak Wa Ngai;

    Lei Sut Man;

    Cheng Hoi Fung.

    2. A comissão de serviço tem a duração global de dois anos, contados da data do início do quarto curso e estágio de formação.

    8 de Julho de 2011.

    O Chefe do Executivo, Chui Sai On.

    ———

    Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Julho de 2011. — O Chefe do Gabinete, substituto, Kuok Wa Seng.


        

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